O Senado aprovou em dois turno, nesta quarta-feira (3), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/2019, que trata do chamado Orçamento impositivo. Devido às mudanças feitas no texto pelos senadores, o projeto, que diminui o poder do Executivo ao tornar obrigatória a execução de emendas apresentadas pelas bancadas estaduais, vai retornar para análise da Câmara dos Deputados.
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A análise do texto na CCJ do Senado também ocorreu nesta quarta-feira após acordo entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e líderes dos partidos. Em meio a crise na relação com o governo de Jair Bolsonaro (PSL), o Congresso priorizou dar celeridade à PEC do Orçamento
impositivo – mas Alcolumbre garante que isso não se trata de retaliação.
"Foi uma grande conquista do Parlamento. É, de fato, o Parlamento ter o protagonismo em relação à matéria, que já é o início do pacto federativo. Os recursos que o governo tem dito que [devem] estar onde a vida das pessoas acontece. A Câmara, o Senado e o Congresso dão uma demonstração de que essa pauta da descentralização de recursos também é uma pauta do Congresso Nacional", disse o senador.
A PEC 34/2019 eleva o montante de recursos públicos destinados a emendas impositivas de bancada, em comparação com os montantes definidos na LDO (Leis de Diretrizes Orçamentárias) de 2019.
Obras inacabadas seguem no orçamento
Para não correr o risco de o país se tornar uma fábrica de obras inacabadas, o relator acatou pedido do líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e incluiu a exigência de que as bancadas repitam as emendas até a conclusão das obras definidas como prioritárias. Conforme o texto, “os investimentos com a duração de mais de um exercício financeiro ou cuja execução já tenha sido iniciada deverão ser objetivo de emenda pela mesma bancada estadual, a cada exercício, até a conclusão da obra ou empreendimento”.
A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 26. Entre as mudanças feitas no texto que deve ser votado novamente pelos parlamentares, está a previsão de um escalonamento na execução das emendas de bancada, que será de 0,8% da RCL em 2020 e 1% a partir do ano seguinte.
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Atualmente, o Orçamento total das emendas individuais dos parlamentares já é impositivo, sendo que metade do valor deve ser aplicada em saúde. O valor, no entanto, está sujeito ao teto dos gastos aprovado em 2016.
*Com informações da Agência Brasil