Orçamento impositivo deve ser votado no plenário do Senado logo após votação na CCJ
Marcos Oliveira/Agência Senado
Orçamento impositivo deve ser votado no plenário do Senado logo após votação na CCJ

O Senado aprovou em dois turno, nesta quarta-feira (3), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/2019, que trata do chamado Orçamento impositivo. Devido às mudanças feitas no texto pelos senadores, o projeto,  que diminui o poder do Executivo ao tornar obrigatória a execução de emendas apresentadas pelas bancadas estaduais, vai retornar para análise da Câmara dos Deputados. 

Leia também: Bolsonaro retorna ao Brasil e diz que foco agora é reforma da Previdência

A análise do texto na CCJ do Senado também ocorreu nesta quarta-feira após acordo entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e líderes dos partidos. Em meio a crise na relação com o governo de Jair Bolsonaro (PSL), o Congresso priorizou dar celeridade à PEC do Orçamento impositivo – mas Alcolumbre garante que isso não se trata de retaliação.

"Foi uma grande conquista do Parlamento. É, de fato, o Parlamento ter o protagonismo em relação à matéria, que já é o início do pacto federativo. Os recursos que o governo tem dito que [devem] estar onde a vida das pessoas acontece. A Câmara, o Senado e o Congresso dão uma demonstração de que essa pauta da descentralização de recursos também é uma pauta do Congresso Nacional", disse o senador.

A PEC 34/2019 eleva o montante de recursos públicos destinados a emendas impositivas de bancada, em comparação com os montantes definidos na LDO (Leis de Diretrizes Orçamentárias) de 2019.

Você viu?

Obras inacabadas seguem no orçamento

CCJ do Senado aprova mudanças na PEC do Orçamento
Geraldo Magela/Agência Senado
CCJ do Senado aprova mudanças na PEC do Orçamento


Para não correr o risco de o país se tornar uma fábrica de obras inacabadas, o relator acatou pedido do líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e incluiu a exigência de que as bancadas repitam as emendas até a conclusão das obras definidas como prioritárias. Conforme o texto, “os investimentos com a duração de mais de um exercício financeiro ou cuja execução já tenha sido iniciada deverão ser objetivo de emenda pela mesma bancada estadual, a cada exercício, até a conclusão da obra ou empreendimento”.

A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 26. Entre as mudanças feitas no texto que deve ser votado novamente pelos parlamentares, está a previsão de um escalonamento na execução das emendas de bancada, que será de 0,8% da RCL em 2020 e 1% a partir do ano seguinte.

Leia também: João Doria: "Se reforma da Previdência não passar, todos mergulharão no caos"

Atualmente, o Orçamento total das emendas individuais dos parlamentares já é impositivo, sendo que metade do valor deve ser aplicada em saúde. O valor, no entanto, está sujeito ao teto dos gastos aprovado em 2016.

*Com informações da Agência Brasil  

    Veja Também

    Mais Recentes

      Comentários