A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou favorável para que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja notificada previamente sobre o julgamento de um recurso contra a condenação do petista no caso tríplex do Guarujá.
A manifestação da PGR, desta terça-feira (2), foi enviada em resposta a uma petição no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em que a defesa de Lula pediu para ser notificada ante a possibilidade do caso ser julgado de uma hora para outra na Quinta Turma, sem a possibilidade e sustentação oral dos advogados.
Isso pode ser feito por se tratar de um agravo, tipo de recurso para o qual não se prevê a necessidade de inclusão na pauta de julgamentos, podendo o relator trazer o caso para análise sem aviso.
Pelo parecer da procuradoria, assinado pela subprocuradora-geral da República Aurea Lustosa Pierre, o STJ deve observar o mesmo procedimento adotado no julgamento de um agravo em um habeas corpus anterior do próprio ex-presidente, em que a defesa foi notificada antes do julgamento.
A PGR defendeu ainda que o julgamento do caso no STJ seja suspenso até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue um pedido da defesa do petista para que seja garantida a sustentação oral durante a apreciação do recurso do agravo no tribunal superior. O caso está na pauta do plenário virtual da Segunda Turma do Supremo, onde pode ser julgado entre os dias 12 e 23 de abril.
O recurso de Lula contra a condenação no caso do tríplex teve prosseguimento negado pelo relator no STJ , ministro Felix Fischer , motivo pelo qual a defesa recorreu por meio do agravo para que o caso seja levado à Quinta Turma, colegiado composto por cinco ministros.
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Quando o caso for trazido para a Quinta Turma do STJ, será a primeira vez que um órgão colegiado de uma instância superior irá se debruçar sobre o processo principal pelo qual o petista foi condenado. Em situações anteriores, foram julgados somente pedidos de soltura incidentais.
No recurso contra a condenação em si, a defesa do ex-presidente busca anular inteiramente a ação penal, alegando, entre outras razões, a parcialidade do então juiz federal Sergio Moro, responsável pela condenação na primeira instância.
Os advogados tentam ainda reduzir a pena do ex-presidente, o que poderia abrandar o regime de prisão. Para isso, um dos argumentos é de que o petista foi condenado por dois crimes – corrupção e lavagem de dinheiro – tendo como base a mesma conduta, contrariando princípios constitucionais, segundo a defesa.
Numa outra petição ao STJ, a defesa do ex-presidente pede que seja revisto o papel da Petrobras no processo. Os advogados apontam que, perante a Justiça brasileira, a empresa figura como vítima em processos da Lava Jato, mas nos Estados Unidos a petroleira se declarou culpada por não ter conseguido evitar os casos de corrupção.
Neste último ponto, a PGR opinou para que a análise da petição da defesa seja suspensa enquanto o Supremo não analise a situação da Petrobras em relação à Lava Jato , onde o assunto é alvo de uma ação que contesta um acordo entre a empresa e a força-tarefa da operação para a criação de uma fundação com recursos bilionários.
Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde cumpre a pena de 12 anos e um mês de prisão em regime inicial fechado imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, segunda instância da Justiça Federal, com sede em Porto Alegre.