CCJ não deve modificar reforma da Previdência, diz presidente da comissão
Por iG São Paulo
| 02/04/2019 15:22:14 - Atualizada às 02/04/2019 15:23:14O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR) afirmou, nesta terça-feira (2), que a proposta de reforma da Previdência não deve ter seu conteúdo alterado na comissão. O presidente da CCJ explicou que cabe à comissão apenas analisar a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC), sem entrar no mérito do texto.
Segundo ele, apenas em casos de desrespeito a cláusulas pétreas da Constituição, pontos da proposta podem ser retirados por meio de emendas supressivas. Francischini disse ainda que a proposta de retirar do texto da reforma da Previdência as mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), da aposentadoria rural e a desconstitucionalização (com rebaixamento para lei complementar) das regras previdenciárias deve ser discutidas na comissão especial que vai analisar o mérito da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19).
“Não vejo nenhum movimento coordenado neste momento para a retirada ou supressão de texto da previdência na CCJ ”, disse o deputado após reunião de líderes da base aliada com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na residência oficial da presidência da Casa. “No entanto, é um direito do parlamentar poder apresentar essas questões na discussão na comissão”.
O líder do PSL, delegado Waldir (GO), também destacou que foi acertado com os líderes que mudanças no texto da reforma devem ser feitas apenas na comissão especial. “Me parece que o mercado pode ficar tranquilo, o Brasil pode ficar tranquilo, vamos avançar na reforma da Previdência e cumprir os prazos previstos”.
Para Francischini, o fórum apropriado para alterar a reforma da Previdência é a comissão especial da Câmara que discutirá a PEC ponto por ponto. “Não cogitamos ainda, de maneira efetiva, qualquer modificação na CCJ. Queremos saber se há consenso de líderes para desmembramento ou supressão de trechos da proposta”, disse.
Apesar de considerar que a reforma não fere a Constituição , Francischini disse que, do ponto de vista técnico, as alterações no BPC poderiam ser retiradas da reforma ainda na CCJ, porque a proposta do governo prevê a redução do benefício para R$ 400, abaixo do salário mínimo de R$ 998, para pessoas de 60 a 70 anos. No caso da aposentadoria rural e da desconstitucionalização, o presidente da comissão disse que a exclusão é improvável.
Relator da reforma da Previdência na CCJ
Nomeado relator da reforma na CCJ , o deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) disse que pretende apresentar um parecer único, sem fatiar a proposta nem suprimir nenhum ponto. “A reforma está madura para ser apreciada pela CCJ nos termos apresentados pelo governo”, declarou. Ele disse estar disposto a intensificar o diálogo com os demais partidos.
“Para mim, parece que os deputados querem ser ouvidos e, numa linguagem bem simples, ser acariciados. É preciso que o governo busque trazê-los para a base de sustentação da proposta. Os parlamentares estão carentes desse carinho”, avaliou Freitas.
Ele se disse otimista em relação à aprovação na CCJ e que o processo vai se desenrolar “naturalmente”. “Tenho certeza que relatório sobre a reforma da Previdência será aprovado na comissão”.