Depois de o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), congelar a tramitação do pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, senadores resolveram 'adotar' o projeto, que agora tramita paralelamente nas duas Casas.
Moro divulgou as propostas do pacote anticrime no dia 4 de fevereiro. O texto prevê uma série de alterações no Código Penal e Eleitoral, como o cumprimento de prisão após a segunda instância e a separação do crime de caixa 2 de crimes comuns, como o de corrupção.
No dia 14 de março, Maia determinou a criação de um grupo de trabalho para analisar o projeto e duas outras propostas do pacote que já tramitavam na Câmara. O grupo tem até 90 dias para debater, sendo assim, a tramitação foi suspensa temporariamente.
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A atitude não agradou ao ministro, que desejava que o projeto tramitasse em conjunto com a reforma da Previdência. Os senadores, por sua vez, resolveram adotar a proposta por meio de projetos de lei, ou seja, copiaram o texto e assinaram como autores.
Algumas partes ficam de fora da análise do grupo de trabalho e podem continuar tramitando na Câmara, como a proposição que criminaliza o caixa dois e a que trata das competências da Justiça comum e da Justiça Eleitoral. Sendo assim, agora três projetos do pacote podem tramitar em paralelo tanto na Câmara como no Senado, após acordo com Maia.
Os três projetos foram protocolados na última quinta-feira (28) e no dia seguinte já estavam com os relatores na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Já na Câmara, Maia levou 22 dias para dar o primeiro passo, que era a criação do grupo.
O senador Márcio Bittar (MDB-AC), designado para ser o relator da proposta de criminalização do caixa dois, afirmou ao jornal O Estado de São Paulo que o objetivo é que a votação seja concluída nas duas Casas ainda no primeiro semestre.
“Criou-se uma unanimidade em torno de que o Senado não pode ficar assistindo à discussão na Câmara. Tivemos várias reuniões e, com a anuência do presidente do Senado, líderes partidários, líderes de governo, a decisão foi unânime: o Senado deveria agir", disse Bittar.
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Nesta segunda-feira (1ª), em um evento sobre a Operação Lava Jato em São Paulo, Moro afirmou que está confiante sobre a aprovação de propostas do pacote anticrime no Senado. “O que eu tenho ouvido é receptividade ao projeto”, afirmou o ministro.