O Partido dos Trabalhadores (PT), entrou com uma representação na Justiça contra o vídeo divulgado pelo Palácio de Planalto exaltando a ditadura. De acordo com a oposição, o presidente Jair Bolsonaro violou a Constituição ao exaltar o período do regime militar.
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"Bolsonaro usou os meios institucionais da Presidência para violar a CF e, por isso, as bancadas do PT
na Câmara dos Deputados e no Senado Federal vão acionar o Judiciário", disse o partido, através do seu site oficial.
Confira a nota divulgada pelo partido:
A produção e distribuição de vídeo em que o golpe de 1964 é retratado como benéfico a sociedade, ao distorcer os fatos, viola o direito à verdade e à memória de toda à sociedade, além de contradizer o dever do Estado de garantir que os crimes cometidos – principalmente aqueles sob legitimação estatal – sejam rememorados, em respeito às vítimas e para que erros semelhantes não se repitam.
Desta forma, o Partido dos Trabalhadores e suas bancadas na Câmara e no Senado recorrem à justiça de quatro formas diferentes, para devida apreciação e julgamento.
1. Pedido de instauração de sindicância investigativa por parte da Controladoria-Geral da União, para que sejam apuradas as circunstâncias de produção e divulgação do vídeo, mediante, inclusive, identificação dos servidores responsáveis.
2. Representação à Procuradoria-Geral da República, para que também investigue estes fatos e violações.
3. Representação na Comissão de Ética da Câmara para que se apure e adote as devidas medidas em face de Eduardo Bolsonaro, haja vista a divulgação da mesma mídia por meio de seu perfil no Twitter, endossando a prática.
4. Pedido de providências junto à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, para que acompanhe a apuração dos fatos por meio dos procedimentos requeridos nas três oportunidades acima elencadas.
Relembre o vídeo divulgado pelo Palácio do Planalto
No material, um ator na casa dos 70 anos argumenta que pessoas que estão na mesma faixa de idade se lembram do "tempo que nosso céu não tinha mais estrelas" ."Era, sim, um tempo de medo e ameaças, ameaças daquilo que os comunistas faziam onde era imposto sem exceção, prendiam e matavam seus próprios compatriotas", diz o homem. Que ainda pede para que os mais jovens "pesquisem para saber que isso é verdade".
"Foi aí que, conclamado por jornais, rádios, TVs e, principalmente, pelo povo na rua, povo de verdade, pais, mães, igreja que o Brasil lembrou que possuía um Exército Nacional e apelou a ele. Foi só aí que a escuridão, graças a Deus, foi passando, passando, e fez-se a luz", continua o ator.
Nos últimos segundos do vídeo, a bandeira do Brasil aparece ao fundo e o hino nacional começa a tocar, e o homem complementa. "A bandeira verde a amarela voltou a tremular. O exército nos salvou. Não há como negar. E tudo aconteceu num dia como e de hoje, um 31 de março. Não há como mudar a história", diz.
Confira o vídeo divulgado pelo Planalto:
Procurada, a assessoria do Palácio do Planalto confirmou que o vídeo foi, de fato, divulgado por um de seus canais oficiais, mas afirmou que não se pronunciará sobre o material. Eduardo Bolsonaro, terceiro filho do presidente Jair Bolsonaro, compartilhou a publicação na manhã deste domingo e foi criticado pela oposição, incluindo membros do PT .