undefined
Pixabay/Creative Commons
Projeto garante que mãe não seja prejudicada com uma licença maternidade menor

A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que prorroga o início da licença maternidade quando, após o parto, a mulher ou o seu filho permanecerem em internação hospitalar por mais de três dias.

Leia também: Câmara aprova licença paternidade para avós maternos

Segundo o texto, a licença maternidade poderá ser suspensa, a critério exclusivo da trabalhadora, se o recém-nascido permanecer internado. A suspensão deverá ocorrer depois de transcorridos pelo menos 15 dias de seu gozo. A licença interrompida é retomada assim que houver alta hospitalar do recém-nascido.

A ideia é garantir que, em casos mais sérios de tratamento da saúde do nascituro, a mãe não seja prejudicada com uma licença menor para cuidar da criança que estava sob cuidados do hospital nesse período. A partir da alta hospitalar, a licença será retomada pelo prazo remanescente.

Da mesma forma, o pagamento do salário-maternidade acompanhará a suspensão da licença e será retomado quando a criança sair do hospital e a licença voltar a ser usufruída. O projeto de autoria da deputada federal Renata Abreu (Podemos/SP) segue para análise do Senado.

Leia também: Mãe provoca indignação depois de ter vendido brownies feitos com leite materno

“A licença-maternidade não é apenas um direito que assegura a recuperação física da mãe. Ela também tem por finalidade possibilitar a adaptação recíproca entre a família e a nova criança”, afirmou a autora.

A Câmara também aprovou um projeto de lei que permite à vítima de violência doméstica solicitar ao juiz a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável. O texto aprovado prevê a necessidade de a vítima ser informada sobre o direito de pedir imediatamente o divórcio e a possibilidade de o juizado decidir sobre esse divórcio sem tratar da partilha de bens, que poderá ser feita posteriormente.

A relatora do texto aprovado, deputada Erika Kokay (PT-DF), destacou que atualmente a lei já permite o divórcio ou a dissolução da união estável em qualquer hipótese, sem a necessidade de que a vítima comprove violência doméstica para que o vínculo seja rompido.

Leia também: Mais da metade das mortes maternas no Brasil envolve mulheres negras jovens

"Mesmo assim, o projeto tem grandes méritos. O primeiro é chamar atenção para o fato de que, entre as vítimas de violência doméstica e familiar, ainda há grande desinformação sobre a possibilidade de ajuizamento imediato da ação de divórcio, sendo útil colocar na lei a necessidade de orientar as vítimas sobre essa alternativa", afirmou a deputada. Assim como o projeto sobre licença maternidade , o texto agora segue para apreciação do Senado.

    Veja Também

      Mostrar mais