A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que o inquérito que apura suposto caixa dois ao atual ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, fique na Justiça Eleitoral. A decisão é contrária ao pedido da defesa do político, que quer que o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, indique o Supremo Tribunal Federal com o órgão competente para o julgamento.
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As acusações contra Onyx Lorenzoni são baseadas nas delações de Joesley Batista, Demilton Antônio de Castro e Ricardo Saud que afirmaram que o Grupo J&F repassou ao então deputado federal, via caixa dois, R$ 100 mil e R$ 200 mil, respectivamente, nas eleições de 2012 e 2014.
O próprio ministro da Casa Civil já assumiu, em entrevistas anteriores, que recebeu dinheiro via caixa dois para a sua campanha e, arrependido, disse que se tratou de um erro.
Na decisão do dia 21 de fevereiro, Marco Aurélio entendeu que cabe ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) investigar o caso, já que Onyx teria cometido o crime em uma função política diferente da que exerce atualmente – era deputado, agora é ministro – e, portanto, não tem direito ao foro privilegiado. Por se tratar de um crime eleitoral, o ministro do STF enviou para o tribunal competente.
A medida tem como base o atual entendimento quanto à prerrogativa de foro por função, consolidado em maio de 2018, que restringiu o foro a crimes praticados no exercício do mandato e em função dele. Ainda assim, os advogados do ministro fizeram novo pedido.
“Com efeito, a partir do julgamento da Questão de Ordem na Ação Penal 937, pacificou-se na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que os crimes exclusivamente eleitorais, ainda que praticados durante o mandato parlamentar, para fins de reeleição, não guardam relação direta com o exercício do mandato, mas, sim, com a condição de candidato, cuidando-se de fatos estranhos às funções de congressista”, sustentou Dodge nesta terça-feira (26).
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Deputado federal desde 2003, Onyx Lorenzoni ganhou notoriedade ao liderar na Câmara o movimento “dez medidas contra a corrupção”. O plano, elaborado por procuradores e promotores da Operação Lava Jato, pede mudanças no Código Penal e eleitoral brasileiro e, entre outras coisas, condena a prática de caixa dois.