Onyx Lorenzoni deve ser investigado na Justiça Eleitoral
Marcos Corrêa/PR - 3.1.19
Onyx Lorenzoni deve ser investigado na Justiça Eleitoral


A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que o inquérito que apura suposto caixa dois ao atual ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, fique na Justiça Eleitoral. A decisão é contrária ao pedido da defesa do político, que quer que o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, indique o Supremo Tribunal Federal com o órgão competente para o julgamento.

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As acusações contra Onyx Lorenzoni são baseadas nas delações de Joesley Batista, Demilton Antônio de Castro e Ricardo Saud que afirmaram que o Grupo J&F repassou ao então deputado federal, via caixa dois, R$ 100 mil e R$ 200 mil, respectivamente, nas eleições de 2012 e 2014.

O próprio ministro da Casa Civil já assumiu, em entrevistas anteriores, que recebeu dinheiro via caixa dois para a sua campanha e, arrependido, disse que se tratou de um erro.

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Na decisão do dia 21 de fevereiro,  Marco Aurélio  entendeu  que cabe ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) investigar o caso, já que Onyx teria cometido o crime em uma função política diferente da que exerce atualmente – era deputado, agora é ministro – e, portanto, não tem direito ao foro privilegiado. Por se tratar de um crime eleitoral, o ministro do STF enviou para o tribunal competente.

A medida tem como base o atual entendimento quanto à prerrogativa de foro por função, consolidado em maio de 2018, que restringiu o foro a crimes praticados no exercício do mandato e em função dele. Ainda assim, os advogados do ministro fizeram novo pedido.

“Com efeito, a partir do julgamento da Questão de Ordem na Ação Penal 937, pacificou-se na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que os crimes exclusivamente eleitorais, ainda que praticados durante o mandato parlamentar, para fins de reeleição, não guardam relação direta com o exercício do mandato, mas, sim, com a condição de candidato, cuidando-se de fatos estranhos às funções de congressista”, sustentou Dodge nesta terça-feira (26).

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Deputado federal desde 2003,  Onyx Lorenzoni  ganhou notoriedade ao liderar na Câmara o movimento “dez medidas contra a corrupção”. O plano, elaborado por procuradores e promotores da Operação Lava Jato, pede mudanças no Código Penal e eleitoral brasileiro e, entre outras coisas, condena a prática de caixa dois.

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