A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou nesta segunda-feira (25) com um pedido de anulação do caso tríplex no Supremo Tribunal Federal (STF). No recurso, os advogados se baseiam na decisão da Corte de que outros crimes praticados em associação ao de caixa dois devem ser julgados pela Justiça Eleitoral.
Para a defesa de Lula , o caso do tríplex, em Guarujá (SP) , envolve supostos desvios para campanhas e, por isso, a competência do processo não é da justiça criminal, que o conduziu, mas da eleitoral. Com isso, pedem sua anulação.
A peça traz ainda trechos do depoimento de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS e principal delator do petista, sobre desvios para campanhas, além de falas públicas dos procuradores da força-tarefa de Curitiba Deltan Dallagnol e Carlos Fernando dos Santos Lima.
“Em 12.02.2019, o Procurador da República Deltan Dallagnol, líder da Força-Tarefa da Operação Lava Jato , postou um vídeo em sua conta no Twitter “alertando” para o fato de que, caso prevalecesse o entendimento de que cabe à Justiça Eleitoral processar e julgar crimes eleitorais e crimes de comuns conexos, as Ações Penais decorrentes da Lava Jato “iam ser nulas porque deveriam ter tramitado pela Justiça Eleitoral”, escreveu a defesa.
Em janeiro do ano passado, o petista foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro .
A condenação em segunda instância fez com que o pestista fosse preso no dia 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Além do caso tríplex, o ex-presidente foi condenado em primeira instância na ação sobre o sítio de Atibaia.
No ano passado, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fischer, negou o recurso apresentado pela defesa do petista que pede a revisão da condenação do ex-presidente no caso do tríplex do Guarujá.
No recurso especial, encaminhado ao STJ no início de setembro de 2018, a defesa do ex-presidente pediu que fossem suspensos os efeitos da condenação de Lula até que o processo seja julgado definitivamente na corte superior. Se o recurso fosse deferido, Lula poderia ser liberto e, além disso, voltaria a ficar elegível.