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Segundo o MPF, a construtora OAS e o ex-presidente participaram de um esquema de pagamento de propina na compra e na reforma do apartamento

Além de Lula, outras seis pessoas foram envolvidas nesta ação penal; episódio culminou no repasse de R$ 16 milhões ao PT
Marcelo Camargo/Agência Brasil - 29.8.2016
Além de Lula, outras seis pessoas foram envolvidas nesta ação penal; episódio culminou no repasse de R$ 16 milhões ao PT

A ação que levou à condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quarta-feira (12) , envolve o caso da compra e reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo.

Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, a nove anos e seis meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

De acordo com o Ministério Público Federal, a construtora OAS e o ex-presidente participaram de um esquema na compra do apartamento164-A no Condomínio Solaris. Segundo a condenação assinada por Moro, há, entre eles uma "relação espúria".

Ainda segundo o MPF, o imóvel rendeu R$ 2,76 milhões ao ex-presidente. Tal valor é a diferença do que a família do petista já havia pagado pelo apartamento, somado a benfeitorias realizadas nele.

Segundo Moro, os crimes investigados nesse episódio culminaram no repasse de R$ 16 milhões ao Partido dos Trabalhadores. 

"O condenado recebeu vantagem indevida em decorrência do cargo de presidente da República, ou seja, de mandatário maior. A responsabilidade de um presidente da República é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Isso sem olvidar que o crime se insere em um contexto mais amplo, de um esquema de corrupção sistêmica na Petrobras e de uma relação espúria entre ele o Grupo OAS", escreveu o magistrado na sentença.

Parte da denúncia é sustentada com base em visitas que o petista e sua esposa, Marisa Letícia, fizeram ao apartamento, entre os anos de 2013 e 2014. Ainda de acordo com os procuradores do MPF, a família definiu as obras que seriam feitas no imóvel, como a instalação de um elevador privativo.

Em sua sentença, Moro também criticou a postura adotada pelo ex-presidente, alegando que ele adotou "condutas inapropriadas" e "tentou intimidar a Justiça".

"[O ex-presidente] tem adotado táticas bastante questionáveis, como de intimidação do ora julgador, com a propositura de queixa-crime improcedente, e de intimidação de outros agentes da lei, procurador da República e delegado, com a propositura de ações de indenização por crimes contra a honra. Até mesmo promoveu ação de indenização contra testemunha e que foi julgada improcedente, além de ação de indenização contra jornalistas que revelaram fatos relevantes sobre o presente caso, também julgada improcedente."

Ainda segundo Moro, o petista "tem ainda proferido declarações públicas no mínimo inadequadas sobre o processo. Essas condutas são inapropriadas e revelam tentativa de intimidação da Justiça, dos agentes da lei e até da imprensa para que não cumpram o seu dever".

O ex-presidente também é réu em outras duas ações da Lava Jato. Além disso, o petista também é alvo de dois inquéritos na Lava Jato. Na Zelotes, ele é investigado em inquérito sobre a edição da medida provisória 471, que criou o Refis. Entenda os outros processos nos quais Lula é réu:

Obstrução de Justiça

O primeiro processo no qual o ex-presidente se tornou réu refere-se a uma denúncia de obstrução de Justiça feita pelo Ministério Público Federal em Brasília.

A ação foi aceita pelo juiz Ricardo Augusto Leite, da 10ª Vara Federal da capital, e acusa o ex-presidente de ter tentado comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

O petista é réu com seu amigo pecuarista José Carlos Bumlai, o banqueiro André Esteves, o ex-senador Delcídio do Amaral e mais três pessoas. O grupo teria articulado para tentar evitar que Cerveró fizesse um acordo de delação premiada com o MPF.

É o processo mais avançado contra o petista, que prestou depoimento ao juiz Leite em março passado, quando negou a acusação e disse ser vítima de um "massacre".

Obras da Odebrecht em Angola

O petista responde por corrupção passiva, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa em um processo sobre obras da Odebrecht em Angola, na África, que corre na 10ª Vara Federal de Brasília, sob o comando do juiz Vallisney de Souza Oliveira.

O caso é fruto da Operação Janus, um desdobramento da Lava Jato.

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Segundo o Ministério Público Federal, o ex-presidente teria usado sua influência para conseguir contratos para a construtora no país africano, em obras financiadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes).

Em troca, a Odebrecht teria feito "repasses" que totalizaram R$ 30 milhões ao petista, principalmente por meio de pagamentos de palestras ministradas pelo petista. Além disso, o inquérito inclui a Exergia, empresa de seu sobrinho Taiguara Rodrigues dos Santos subcontratada pela empreiteira para atuar em seus projetos em Angola.

A companhia, embora com pouca trajetória no mercado, teria recebido R$ 20 milhões da Odebrecht entre 2009 e 2015. Taiguara também é réu no processo, assim como Marcelo Odebrecht e mais oito pessoas.

A defesa alega que Lula é vítima de uma "manipulação das leis" por parte do MPF e que ele jamais "interferiu na concessão de qualquer financiamento do BNDES".

Compra de caças

A conturbada compra de caças pelo governo brasileiro também levou o presidente ao banco dos réus. No âmbito da Operação Zelotes, o ex-presidente é acusado de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa ao, supostamente, ter tentado interferir na aquisição de 36 aviões militares da fabricante sueca Saab.

Além disso, o Ministério Público diz que o petista teria negociado a prorrogação de medida provisória que concedia incentivos fiscais para montadoras de automóveis. O objetivo seria beneficiar as empresas MMC Automotores, subsidiária da Mitsubishi no Brasil, e Caoa, distribuidora das marcas Ford, Hyundai e Subaru no país.

Assim como a Saab, as duas companhias eram clientes do escritório de lobby Marcondes & Mautoni, que teria repassado cerca de R$ 2,5 milhões a Luís Cláudio, filho do ex-presidente . Os dois episódios teriam ocorrido quando o petista já havia deixado o Palácio do Planalto.

O caso tramita na 10ª Vara do Distrito Federal, a do juiz Vallisney de Souza Oliveira, e a defesa do petista diz que ele e seu filho não tiveram qualquer participação nas negociações envolvendo os caças da Saab ou a medida provisória.

Apartamento em São Bernardo

Novamente no âmbito da Lava Jato, Lula é réu na Justiça Federal de Curitiba por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um processo sobre a compra de um terreno para seu instituto em São Paulo e de um apartamento vizinho ao imóvel onde ele reside, em São Bernardo do Campo.

Os dois negócios estariam ligados ao pagamento de propina pela Odebrecht. A área que sediaria a fundação do ex-presidente foi adquirida em novembro de 2010 pela DAG Construtora, que pertence a um empresário ligado a Marcelo Odebrecht. Segundo a Polícia Federal, a empreiteira estaria por trás da compra – o terreno não virou sede do Instituto Lula e hoje está em nome de uma incorporadora.

Já o apartamento teria sido comprado por Glaucos da Costamarques, primo de José Carlos Bumlai, e alugado gratuitamente ao petista por meio de um contrato celebrado em nome da ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta no início do ano.

De acordo com a Polícia Federal, o ex-presidente utiliza o imóvel desde 2003 e é seu verdadeiro dono.

Já os advogados de Lula afirmam que o terreno chegou a ser oferecido a seu instituto, mas que não houve interesse na aquisição. Além disso, defende que o petista paga regularmente o apartamento vizinho ao seu em São Bernardo do Campo, em um negócio de âmbito "estritamente privado".

Sítio em Atibaia

No fim de maio, ex-mandatário foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso referente ao sítio em Atibaia (SP). Segundo a acusação, as empreiteiras OAS, Odebrecht e Schahin teriam desembolsado R$ 870 mil em benfeitorias para adequar o imóvel às necessidades do ex-presidente, como parte do esquema de propinas que ele teria "estruturado" na Petrobras.

A força-tarefa da Lava Jato diz que a Odebrecht pagou cerca de R$ 128 milhões em subornos em quatro contratos com a Petrobras, enquanto a OAS teria desembolsado R$ 27 milhões em propinas referentes a três negócios com a estatal. O caso está nas mãos do juiz Sérgio Moro, que pode aceitar a denúncia ou não.

Lula também é alvo de uma investigação no Supremo Tribunal Federal sobre o papel do núcleo político nos desvios na Petrobras e de um inquérito que apura os investimentos do Bndes em obras na América Latina, como o Porto de Mariel, em Cuba.

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* Com informações da Agência Ansa.

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