A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) prestou depoimento na tarde desta quinta-feira (14) no âmbito de ação penal da Operação Zelotes que apura suposto esquema envolvendo o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a venda de medidas provisórias que favoreciam montadoras
, em 2009.
Dilma Rousseff foi ouvida por videoconferência, de Porto Alegre, pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília. Nessa ação penal, Lula é acusado de ter cometido crimes de corrupção passiva ao supostamente atuar em esquema que envolveu irregularidades na edição de medida provisória que beneficiou montadoras (a MP 471).
Respondendo a perguntas do advogado de Lula , Cristiano Zanin Martins, Dilma garantiu que não teve conhecimento de nenhuma irregularidade na tramitação dessa medida provisória. "Não tenho nenhum conhecimento [sobre irregularidades]. Até porque, se tivesse, seria a minha obrigação reportar para as autoridades competentes", afirmou.
"E também não acredito que tenha havido. Era uma medida provisória
... Aquele momento foi um momento muito difícil para o Brasil. Essa medida não era tão especial assim porque ela vinha depois de dez anos do governo Fernando Henrique Cardoso", complementou a petista, argumentando que a crise de 2008 obrigou o governo a socorrer a indústria automobilística.
"Eu acho até estranho uma afirmação dessa [de que houve irregularidade na edição da MP]. Porque a gente teria que fazer essa medida provisória de qualquer jeito. Eu prorroguei os
incentivos fiscais [em seu governo, seguinte ao de Lula]. Não morro de amores por incentivos fiscais, mas não é uma questão de escolha do governante daquele momento quando o processo histórico acabou com a nossa capacidade de gerar no Brasil uma marca própria. Aí você vive de quê? Você vive das empresas internacionais que formam, praticamente, um oligopólio."
A procuradora da força-tarefa da Zelotes questionou Dilma sobre e-mail enviado pelo então subchefe de análise e acompanhamento de políticas governamentais da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos, que supostamente reclamava que o Ministério da Fazenda despachava diretamente com o Presidente da República.
Luiz Alberto alerta nessa mensagem, encaminhada a Dilma, que havia "grande risco de deixar passar algo que não foi adequadamente analisado" devido a essa prática.
Dilma garantiu que o e-mail "não é indício de nada" e que retrata as dificuldades do trabalho na Casa Civil. "Nós passávamos o tempo inteiro brigando com todos os ministérios da Esplanada. Era sempre esse conflito entre nós e os outros ministérios: eles queriam menos tempo e nós, mais tempo.Esse e-mail não é indício de nada."
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Também prestaram depoimento hoje mais três testemunhas: os ex-ministros Jaques Wagner e Nelson Barbosa (ambos presencialmente na sede do tribunal no DF) e também o lobista Hallyson Carvalho Silva. Inicialmente, estava previsto também audiência com a ex-ministra Ideli Salvatti, mas a defesa de Lula desistiu da inquirição de Ideli.
Além do ex-presidente, também são réus nesse processo o ex-chefe de gabinete Gilberto Carvalho, além dos empresários Carlos Alberto de Oliveira Andrade (Grupo Caoa) e Paulo Ferraz Arantes (MMC - Mitsubishi).
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Lula e Gilberto Carvalho aceitaram vantagem indevida de R$ 6 milhões para campanha eleitoral do Partido dos Trabalhadores em troca da "celeridade e procedimentos atípicos" para a edição da medida provisória 471, assinada em novembro de 2009.
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Essa MP estendeu o desconto no IPI de carros produzidos no Brasil e, antes de ser assinada, passou pelo crivo da então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff . O ex-presidente Lula também é réu em outra ação originada nas investigações da Operação Zelotes, que versa sobre a compra de caças da empresa sueca Saab.