Após 12 dias sem votações por conta do recesso de Carnaval, o Congresso nacional retoma os trabalhos nesta segunda-feira (11). Entre as prioridades na Câmara e no Senado, estão a reforma da Previdência e a instauração de uma CPI sobre a tragédia de Brumadinho, além de pautas sobre segurança e direitos das mulheres.
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Existe uma forte expectativa de instalação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) na Câmara dos Deputados para dar início à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência já nessa semana.
O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, na sexta-feira (8), que espera instalar nesta quarta-feira (13) as 12 principais comissões permanentes da Câmara, inclusive a CCJ, a primeira a analisar a reforma da Previdência. A proposta ainda passará por uma comissão especial antes de seguir para o Plenário, onde precisa ser aprovada por três quintos dos deputados em dois turnos de votação.
Maia reforçou que os partidos esperam o envio do projeto de lei que altera o regime previdenciário dos militares para que tramite de forma conjunta com a PEC. Segundo ele, o encaminhamento da proposta dos militares pelo governo é fundamental para dar garantia a alguns partidos e para que haja mais conforto na tramitação das duas matérias.
O líder do PSL na Câmara dos Deputados, Delegado Waldir (GO), reiterou que a tramitação da PEC só vai caminhar de fato após o governo federal enviar o projeto dos militares. “Eu penso que o Rodrigo pode até instalar, mas os líderes não vão fazer as indicações para a composição da CCJ enquanto o governo não mandar a proposta dos militares”, disse o líder do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro.
Para o líder do DEM na Câmara, Elmar Nascimento (BA), o Palácio do Planalto precisa se debruçar e lutar por sua principal pauta econômica, que é a reforma previdenciária. “O ideal é a mobilização das redes e das ruas para um tema central, mostrando disposição para o debate e a articulação política”, disse o líder, por meio de sua assessoria.
Já o Senado deve receber uma visita do ministro da Economia, Paulo Guedes. A expectativa é que na terça-feira (12) ele participe de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para debater o endividamento dos estados. Na mesma semana, ainda sem dia confirmado, Guedes também é aguardado em uma sessão temática no plenário da Casa para debater a reforma da Previdência e o pacto federativo.
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Outro assunto que deve dominar os assuntos nas duas casas é a tragédia de Brumadinho. Ainda na terça-feira, os senadores devem instalar a comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). Com 11 titulares e sete suplentes, a CPI vai funcionar por 180 dias.
Na Câmara, a comissão externa criada para acompanhar os desdobramentos do rompimento da barragem de rejeitos da Vale, em Brumadinho, região metropolitana de Belo Horizonte, volta a se reunir na terça-feira (12).
Foram convidados o subprocurador-geral da República e coordenador da 4ª Câmara – Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, Nívio de Freitas Silva Filho, o superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Joaquim Mendanha de Ataides, o presidente da seção brasileira da Associação Internacional de Direito de Seguros, Inaldo Bezerra Silva Júnio, entre outros.
Outras pautas que devem ser apresentadas pelos parlamentares no Congresso
devem levar temas como os direitos das mulheres, por conta da comemoração do Dia Internacional da Mulher no último dia 8 e melhorias na segurança pública, que é tido como um dos principais anseios da população brasileira após as eleições de 2018.