A juíza da 1º Vara Criminal de São Paulo, Maria Fernanda Belli aceitou a denúncia feita pelo do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra o ex-secretário estadual de Logística e Transporte do governo Geraldo Alckmin (PSDB), Moacir Rossetti. Ele vai responder pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
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Segundo a denúncia, Rossetti
teria recebido, em 2012, R$ 289 mil em propina da construtora Camargo Corrêa para campanhas do PSDB paulista nas eleições municipais do estado. A denúncia foi oferecida no dia 5 de fevereiro, pelo promotor Marcelo Mendroni, do Gedec (Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos).
“Em data incerta do primeiro semestre de 2012, o denunciado MOACIR, à época Secretário Adjunto da Secretaria de Logística e Transporte do Governo do Estado de São Paulo, solicitou propina ao colaborador Emílio, para custear a secretaria, especialmente complementar o salário de funcionários comissionados, como forma de estreitar as relações comerciais entre a construtora e o governo", escreveu a juíza Maria Fernanda Belli ao aceitar a denúncia.
A defesa do ex-secretário negou todas as acusações através de uma nota oficial. "Não há crime de corrupção sem um ato próprio ao servidor público, e a denúncia não indica qual ato Moacir poderia praticar para favorecer a empresa dos delatores, em troca de propina. Os delatores disseram que a empresa queria participar da construção da ligação Santos-Guarujá, mas Moacir nunca foi responsável por licitações, e quando aquela ligação foi licitada, muito tempo depois, a Camargo Correa foi desclassificada pela Comissão de Licitação. Na verdade, um dos delatores ofereceu doação à campanha de um candidato a prefeito do PSDB, e Moacir pediu a um assessor que cuidasse dos detalhes daquela doação, que foi feita ao então candidato a prefeito de Osasco. Se crime houvesse, seria eleitoral, e Moacir não seria responsável por ele", diz a documento.
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Já o ex-governador Geraldo Alckmin
disse que "reitera seu apoio às investigações propostas pela Justiça em quaisquer instâncias, bem como a punição aos responsáveis pelas eventuais irregularidades comprovadas", enquanto o PSDB
afirmou que "que nem o partido nem seus dirigentes são parte do processo em questão e que jamais pediu ou autorizou terceiros a pedir doação em seu nome."
A Camargo Corrêa, por sua vez, lembrou que foi "a primeira empresa de seu setor a firmar um acordo de leniência e, desde então, vem colaborando continuamente com as autoridades." A denúncia contra Moacir Rossetti partiu de uma delação premiada feito por membros da construtura.