O ex-ministro, ex-prefeito e secretário afastado da gestão João Doria (PSDB) em São Paulo, Gilberto Kassab, tornou-se réu em ação por improbidade administrativa relacionada a supostas irregularidades em contratos para a inspeção veicular durante sua gestão na capital paulista.
A denúncia contra Gilberto Kassab e mais 25 pessoas foi oferecida pelo Ministério Público em 2011, mas só agora foi recebida pelo juiz Kenichi Koyama, da 11ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo. O magistrado deu prazo de 30 dias para as defesas apresentarem suas alegações.
Os promotores argumentaram na denúncia que a renovação do contrato com a Controlar, empresa que realizava a inspeção veicular em São Paulo, foi cercada por irregularidades, em 2007. O contrato inicial com a empresa foi assinado em 1996, na gestão de Paulo Maluf, e renovado durante processo realizado em 2006.
Segundo o MP-SP, Kassab provocou a "majoração de prejuízo ao erário público" ao deixar de fiscalizar e aplicar penalidades à empresa, "mesmo ciente de todas as causas que ensejariam a rescisão do contrato".
Uma dessas falhas apontadas na denúncia é o descumprimento do trecho do edital da licitação que exigia da empresa ter um "profissional de nível superior no seu quadro funcional permanente, detentor de atestado de responsabilidade técnica de serviço similar ao contratado".
De acordo com o MP-SP, a Controlar descumpria com essa cláusula e, ainda assim, Kassab assinou o novo acordo quando a "evidente inexecução do contrato reclamava a sua rescisão".
Ao acatar a denúncia, o juiz Koyama relatou ainda que o MP-SP citou "condutas ímprobas" durante a execução do contrato, resultando na "aferição de vantagem econômica indevida às expensas do erário público".
Ex-ministro dos governos Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), Gilberto Kassab
foi indicado no fim do ano passado para a Secretaria da Casa Civil da gestão Doria, mas acabou pedindo licença do cargo ainda antes de assumi-lo
, em função de investigações que associaram a ele o pagamento de R$ 30 milhões em mesadas
do grupo empresarial J&F. Ele nega as acusações
.
Confira, na íntegra, decisão que tornou Gilberto Kassab réu: