A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, deixou clara, nesta quinta-feira (21), a sua insatisfação sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) ter tomado como pautas assuntos que, ao seu ver, deveriam ser submetidos ao Poder Legislativo, não ao Judiciário. A crítica vem no dia em que o STF volta a julgar, em plenário, uma ação que pede pela criminalização da homofobia.
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Para Damares Alves , a discussão em torno da possibilidade de aborto por mulheres é um tema a ser discutido no Congresso Nacional, não no STF. A declaração da ministra foi dada hoje, durante uma audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal. Para os cerca de 30 parlamentares que a assistiam, a ministra do governo Bolsonaro disse se preocupar com o que chamou de "ativismo do Judiciário".
“Esse tema é do Congresso Nacional e não do Judiciário. É uma preocupação de todos nós o ativismo do Judiciário usurpando muitas vezes o papel e o poder do Congresso Nacional. Isso tem que ser discutido aqui, porque vocês representam o povo. E o povo brasileiro não quer a legalização do aborto, as pesquisas estão mostrando”, disse ela.
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Ainda em sua declaração, Damares voltou a afirmar que é contrária à descriminalização do aborto em qualquer situação, mesmo em caso de estupro. Porém, destacou que seu Ministério não irá “militar” contra ou a favor do tema, apesar das suas convicções pessoais.
“Todos sabem, todos conhecem, sou contra o aborto em qualquer circunstância. A nossa legislação permite o aborto em casos de estupro, anencefalia e riscos de vida para a mãe. E esse Ministério vai trabalhar dentro da legalidade. Não é papel do Ministério da Mulher militar contra ou a favor do aborto”, ressaltou.
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Por fim, Damares Alves afirmou que vai para Goiânia tratar de assuntos referentes ao caso que investiga as denúncias contra João de Deus, o líder espiritual acusado de estupro, assédio sexual e abuso.