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Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Barroso consideraram que homofobia deve receber o mesmo tratamento que o racismo na Justiça

Plenário do STF discute se há omissão legislativa para criminalização da homofobia
Rosinei Coutinho/SCO/STF - 13.2.19
Plenário do STF discute se há omissão legislativa para criminalização da homofobia

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta quinta-feira (21) a quarta sessão seguida para julgar ações sobre a criminalização da homofobia  no Brasil. O julgamento foi suspenso após quatro ministros (Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso) defenderem que a discriminação por orientação sexual receba o mesmo tratamento que o racismo no Brasil. O julgamento será retomado na semana que vem.

A ação em discussão pretende tornar crime todas as formas de discriminação contra a comunidade LGBT e tramita no Supremo desde 2013. O texto entrou na pauta do plenário na semana passada, quando apenas o relator, ministro Celso de Mello, pronunciou seu voto. O decano, no entanto, só concluiu a leitura nessa quarta-feira (20), votando a favor da criminalização da homofobia pelo Judiciário, na forma do crime de racismo.

O ministro considerou haver inércia do Congresso em aprovar uma lei para punir os casos de homofobia desde a promulgação da Constituição, em 1988. Nesta quinta-feira (21), o ministro Edson Fachin, relator de outra ação sobre o tema, acompanhou o vato do relator integralmente.

O terceiro a votar foi Alexandre de Moraes, que também acompanhou o relator pela criminalização da homofobia. Depois, Luís Roberto Barroso também proferiu seu voto, seguindo os colegas. Faltam ainda os votos de oito ministros: Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e o presidente, Dias Toffoli.

A ação em análise foi levada ao Supremo pelo PPS , que alegou haver omissão de senadores e deputado quanto à criminalização de ofensas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero da vítima.

Atualmente, nos casos envolvendo agressões contra homossexuais, a conduta é tratada como lesão corporal, tentativa de homicídio ou ofensa moral. O PPS pede que o STF fixe um prazo para que o Congresso tipifique essas infrações e, caso isso não ocorra, que o próprio Supremo assuma essa responsabilidade. O partido alega que existe ordem constitucional que obriga o legislador a criminalizar a homofobia e a transfobia.

Segundo os representantes da legenda, o Congresso Nacional "pura e simplesmente se recusa até mesmo a votar" o projeto de lei que visa efetivar tal criminalização. Celso de Mello considerou, em seu voto, que a comunidade LGBT é "marginalizada", "estigmatizada" e "discriminada" quanto ao acesso a direitos básicos e à proteção efetiva das leis penais.

"Os homossexuais e, igualmente, os integrantes de toda a comunidade LGBT têm o direito de receber a igual proteção das leis, a igual proteção do sistema político-jurídico instituído pela Constituição da República, mostrando-se arbitrária e inaceitável qualquer medida que exclua, que discrimine, que fomente a intolerância, que estimule o desrespeito e que desiguale as pessoas em razão de sua orientação sexual ou de sua identidade de gênero", argumentou.

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