O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou, por unanimidade, apelação do Ministério Público paulista contra a absolvição do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto
, do empreiteiro Léo Pinheiro (dono da OAS) e de mais dez réus em ação penal sobre esquema com a Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários). O caso tem relação com o Condomínio Solaris, no Guarujá, onde está situado o tríplex pivô da primeira condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Operação Lava Jato.
Ex-presidente da cooperativa, Vaccari foiacusado de cometer crimes de estelionato, associação criminosa, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica em suposto esquema envolvendo a Bancoop e a construtora OAS para captar recursos para campanhas do PT.
Segundo a denúncia, o esquema causou prejuízo de R$ 200 milhões a mais de 7 mil famílias que haviam adquirido imóveis junto à Bancoop em empreendimentos posterioremente repassados à empreiteira – tal como o Edifício Solaris.
Os réus foram absolvidos sumariamente, em 2017 , por juíza da 4ª Vara do Fórum Criminal da Barra Funda. A magistrada considerou que a promotoria não especificou devidamente os supostos crimes praticados pelos acusados.
A sentença foi confirmada pelo TJ-SP em março do ano passado, mas o Ministério Público apelou mais uma vez, alegando que novos fatos foram descobertos e que a juíza do caso teria deixado de analisar provas.
Os desembargadores da 16ª Câmara Criminal do TJ-SP , no entanto, entenderam que a sentença proferida pela juíza da primeira instância "atendeu satisfatoriamente" aos ditames da lei. Por três votos a zero, foi rejeitado o recurso e declarada extinta a punibilidade dos réus pela "prescrição da pretensão punitiva em abstrato".
Esse processo, inicialmente, envolvia também o ex-presidente Lula , sua esposa, Marisa Letícia, e o filho do casal Fábio Luis Lula da Silva. Isso devido à investigação acerca do tríplex 164-A do Edifício Solaris, no Guarujá (SP), que era um empreendimento da Bancoop e, em 2009, foi transferido à OAS por uma decisão dos cooperados.
Mas, em março de 2016, o TJ-SP decidiu manter a parte referente a Vaccari e a agentes da Bancoop em São Paulo e enviar o restante do processo para a Justiça Federal em Curitiba , onde o então juiz Sérgio Moro condenou Lula. A sentença foi fixada pela segunda instância em 12 anos e 1 mês de prisão, pena que começou a ser cumprida em abril do ano passado.