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Tribunal manteve sentença de juíza 4ª Vara Criminal nesta manhã; esquema denunciado pelo MP-SP envolvia condomínio do tríplex associado a Lula

Marcelo Camargo/Agência Brasil
"TJ-SP fez justiça à luz dos elementos constantes dos autos, pois o Sr. João Vaccari Neto é inocente", diz defesa

O ex-tesoureiro do PT e ex-presidente da Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários), João Vaccari Neto, teve absolvição confirmada nesta quinta-feira (1ª) pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). Ele era  acusado de cometer crimes de estelionato, associação criminosa, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica em suposto esquema envolvendo a construtora OAS.

João Vaccari Neto , o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, e mais dez réus haviam sido  absolvidos sumariamente em abril do ano passado pela juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal de São Paulo, que alegou que a denúncia oferecida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) "não especificava devidamente" os supostos crimes praticados pelos acusados.

Os promotores de São Paulo relatavam na denúncia que agentes da Bancoop e da OAS causaram prejuízos de R$ 200 milhões a mais de 7 mil famílias que haviam adquirido imóveis junto à cooperativa em empreendimentos posterioremente repassados à empreiteira. As supostas irregularidades praticadas por Vaccari e a OAS envolviam, entre outros empreendimentos, o condomínio Mar Cantábrico, que depois foi rebatizado como Condomínio Solaris – edifício no Guarujá (SP) que acomoda o controverso tríplex que foi pivô da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato .

Recurso e decisão do TJ-SP

O MP-SP recorreu da decisão da juíza da 4ª Vara Criminal paulista, alegando que a denúncia faz a "exposição correta dos fatos e individualização dos crimes cometidos, ao contrário das alegações da juíza".

“A denúncia estava nos moldes do que determina a tecnicidade do Código Penal, com tipo penal, datas, vítimas, prejuízos sofridos e consequências. Nessa perspectiva, os argumentos da decisão judicial nos surpreenderam”, afirmou o promotor responsável pelo caso, José Carlos Blat, ao site do MP-SP.

Em nota, a defesa de Vaccari afirmou que os promotores "nada conseguiram provar" contra o ex-tesoureiro do PT e que "ficou demonstrado que o Sr. Vaccari, à frente da Bancoop, saneou a cooperativa e viabilizou a entrega dos apartamentos aos cooperados".

"O TJ-SP bem decidiu este processo, pois ao rejeitar este recurso, confirmando a absolvição do Sr. Vaccari, fez justiça à luz dos elementos constantes dos autos, pois João Vaccari Neto é inocente", afirmou o advogado Luiz Flávio Borges D’Urso, responsável pela defesa do ex-presidente da Bancoop.