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O ministro da Justiça e Segurança Pública vai propor mudanças em vários pontos da legislação para endurecer contra o crime organizado e a corrupção

Sérgio Moro disse que projeto anticrime vai ser apresentado ao Congresso nos
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL
Sérgio Moro disse que projeto anticrime vai ser apresentado ao Congresso nos "próximos dias"

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, revelou que o Projeto de Lei Anticrime será encaminhado ao Congresso Nacional "nos próximos dias". A proposta visa uma série de mudanças na legislação para endurecer o combate contra a violência, o crime organizado e a corrupção. Ele participava de evento organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em Brasília.

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Moro detalhou aos participantes do evento o Projeto de Lei Anticrime que o governo federal encaminhará ao Congresso Nacional, nos próximos dias, propondo mudanças em vários pontos da legislação a fim de endurecer o combate a crimes violentos, como o homicídio e o latrocínio, e também contra a corrupção e as organizações criminosas.

Moro ainda defendeu mais rigor na punição de condenados por crime de homicídio. "A redução da taxa de homicídios passa por adoção de politicas públicas complexas. Muitas delas envolvem medidas puramente executivas, como melhorar as investigações [policiais] e restauração de áreas urbanísticas degradadas. Mas um fator fundamental é, sim, retirar o criminoso homicida de circulação", disse o ex-juiz.

"Para isso [implementação da lei], precisamos ter um tribunal mais efetivo. Um tribunal que não leve dez, 20 anos, para condenar alguém que cometa um homicídio, por exemplo." O ministro disse que um dos objetivos do projeto de lei é tirar das ruas os criminosos reincidentes ou comprovadamente membros de facções criminosas.

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"Não estamos querendo que o autor de pequenos crimes, mesmo que reincidente, permaneça na prisão. Não se trata de endurecer as penas para os ladrões de maçã ou de chocolate, mesmo que reincidentes. Estamos falando de crimes violentos e de criminosos perigosos", disse o ministro.

Moro reafirmou que o pacote de medidas anticrimes deve ser apresentado ao Congresso Nacional já na próxima semana. "Estávamos esperando o reestabelecimento do presidente Jair Bolsonaro ".

Quanto ao crime organizado, Moro defendeu que as lideranças das facções, quando presos e condenados, cumpram a pena inicialmente em regime fechado, em isolamento. "A estratégia exitosa em relação à criminalidade organizada passa pelo isolamento de suas lideranças", explicou.

O ministro voltou a justificar a iniciativa do governo federal de endurecer a lei contra o crime argumentando que a corrupção, o crime organizado e o crime violento são o maior problema do país em termos se segurança pública, já que estão inter-relacionados.

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Além de Sérgio Moro , participam da reunião técnica da Comissão Judicial Nacional de Acompanhamento e Aperfeiçoamento da Legislação Penal e Processual Penal, que tem apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o presidente da Ajufe, Fernando Mendes, ex-presidentes da entidade e juristas especialistas em direito penal e processo penal. Ao longo do dia, os debatedores analisarão cada trecho do pacote anticrime e devem apresentar sugestões para a proposta.

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