O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, autorizou nesta terça-feira (12) a permanência da Força Nacional e da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) em Roraima. As duas tropas atuam em Roraima desde o ano passado. De acordo com os decretos publicados no Diário Oficial da União, a Força Nacional permanece em Roraima até o dia 28 de abril e os agentes da FTIP até o dia 5 do mesmo mês.
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O decreto que mantém a atuação da Força Nacional explica que a medida é feita "em face do atual quadro de instabilidade na Segurança Pública do Estado, em virtude de crise migratória e no sistema penitenciário". A mesma portaria define que os agentes da FTIP permanecerão na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo "para exercer atividades e serviços de guarda, vigilância e custódia de presos".
Atualmente, cerca de 150 agentes da FN atuam na capital Boa Vista e em Pacaraima, principal cidade na fronteira com a Venezuela. Desde o dia 26 de novembro, 83 agentes da FTIP atuam exclusivamente na Penitenciária Agrícola.
A decisão de Moro atende parcialmente a um pedido do governador Antonio Denarium (PSL), que solicitou a permanência das duas tropas em Roraima por mais 180 dias. Moro concedeu 60 dias para a Força Nacional e 45 dias para a FTIP.
O secretário de Segurança Pública Márcio Amorim justificou o pedido de prorrogação: “Roraima vem enfrentando uma grave crise econômica, que tem refletido na segurança pública. Entretanto, a partir de dezembro de 2018, com a intervenção no Sistema Prisional e o reforço da Força Nacional, constatamos que em janeiro houve uma redução da criminalidade”.
Roraima é a principal porta de entrada dos migrantes que chegam fugindo da crise na Venezuela. Os venezuelanos já representam cerca de 10% da população do estado. A ex-governadora Suely Campos (PP), chegou a pedir ao STF que a fronteira fosse fechada por acreditar que o estado não daria conta de receber todas essas pessoas.
Já a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo foi palco de uma rebelião que resultou na morte de 33 detentos em janeiro de 2017. Após isso, em 2018 a Justiça ordenou que o presídio fosse reformado. Desde de novembro do ano passado os agentes federais atuam no estabelecimento para reorganizar os custodiados e reformar a penitenciária.
Em 2018, o estado sofreu uma intervenção federal integral em função da crise financeira, o fluxo migratório e a crise no sistema penitenciário, com avanço de facções e explosão na taxa de homicídios. Os sistemas prisional e socioeducativo do estado também estão sob intervenção até 28 de fevereiro.
Além da atuação da Força Nacional , um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) também vigora em Roraima até março. Ele dá poder de polícia a militares do exército que atuam em abrigos e atividades relacionadas ao acolhimento dos refugiados venezuelanos no estado.