A Justiça Federal aceitou, nesta quarta-feira (13), uma denúncia contra o ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB) por lavagem de dinheiro em investigação ligada à Operação Lava Jato. A esposa do tucano Fernanda Richa, um dos filho do casal, André Richa, também foram indiciados, assim como o contador Dirceu Puppo, que prestava serviços à família.
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Essa é a segunda vez que Beto Richa
se torna réu na Lava Jato em apenas três dias. No domingo (10), a Justiça havia aceitado uma denúncia contra o ex-governador pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa por conta da mesma investigação. Ele é ainda responde outros dois processos: um por aplicação irregular de verba na Saúde quando era prefeito de Curitiba e outro que investiga fraude na licitação de contratos de um programa de recuperação de estradas.
A denúncia aceita hoje faz parte da Operação Integração, desdobramento da Lava Jato que investiga pagamento de propina para políticos por empresas de pedágio. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o esquema desviou cerca de R$ 8,4 bilhões com o aumento das tarifas de pedágio do Anel de Integração. A investigação ainda alega que agentes públicos, incluindo Beto Richa, receberam cerca de R$ 35 milhões em propinas.
A Justiça Federal, que já havia colocado o ex-governador e outras nove pessoas na condição de réus por corrupção passiva e organização criminosa, agora acusa o tucano e membros da sua família por lavagem de dinheiro. O Ministério Público aponta a compra de um terreno em um condomínio em Curitiba, em 2012.
De acordo com a investigação, o ex-governador, a esposa e o filho usavam a empresa Ocaporã, Administradora de Bens, que está no nome de Fernanda Richa para lavar o dinheiro da propina recebido pelo tucano.
No terreno em questão, parte do pagamento foi feito em dinheiro e a compra foi acertada por André Richa e pelo contador Dirceu Puppo. O valor total da compra teria sido de R$ 1.9 milhão e R$ 930 mil teriam sido pagos em espécie. Na escritura do imóvel, no entanto, consta o valor de R$ 505 mil
Beto Richa chegou a ser preso em janeiro
O tucano chegou a ser detido preventivamente no dia 25 de janeiro por conta da mesma investigação, no entanto, pouco menos de uma semana depois, ele acabou ganhando um habeas corpus após decisão foi do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha.
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Na decisão que soltou o ex-governador, o presidente do STJ concedeu ainda um salvo-conduto que impede Beto Richa e o irmão José Richa Filho, o Pepe Richa , de serem presos novamente no âmbito da mesma operação, exceto se houver motivo concreto previsto em lei para a nova prisão.
Noronha entendeu que não havia motivos para uma nova prisão do tuvano e mencionou que os fatos atribuídos ao ex-governador do Paraná são antigos, pois se referem ao período de 2011 e 2012. "Nada de concreto foi demonstrado que se prestasse a justificar a necessidade de proteger a instrução criminal e, com isso, justificar a preventiva decretada", decidiu o ministro.
De acordo com o presidente do STJ , a situação mudou porque o tucano não é mais governador. "Os fatos remontam há mais de sete anos e, além disso, a realidade é outra, houve renúncia ao cargo eletivo, submissão a novo pleito eleitoral e derrota nas eleições. Ou seja, o que poderia justificar a manutenção da ordem pública – fatos recentes e poder de dissuasão – não se faz, efetivamente, presente", escreveu o ministro na decisão.
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O ministro também considerou que não há provas de que o Beto Richa tenha tentado coagir testemunhas ou corromper provas, o que configuraria obstrução.