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Pastor Marco Feliciano (Pode) acha que criminalizar a homofobia é atacar a liberdade de expressão; deputadas petistas defendem que ataques contra o público LGBT precisam ser punidos pela legislação penal brasileira

STF julga ação polêmica que pode criminalizar a homofobia nesta quarta-feira (13)
Reprodução/Twitter
STF julga ação polêmica que pode criminalizar a homofobia nesta quarta-feira (13)


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, recebeu nesta terça-feira (12) parlamentares da bancada evangélica e do PT para tratar do julgamento da ação proposta pelo PPS para criminalizar a homofobia. O caso será  julgado nesta quarta-feira (13) por toda a Corte.

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Toffoli recebeu em audiência o deputado Pastor Marco Feliciano (Pode-SP) e demais integrantes da Base Parlamentar Evangélica no Congresso, além das deputadas federais do PT Maria do Rosário (RS) e Erika Kokay (DF). O primeiro é contrário a ação, enquanto as deputadas defendem que homofobia seja tratada como crime.

Segundo os parlamentares, o ministro confirmou o início do julgamento para esta quarta-feira. 

Nesta quarta-feira, o STF deve julgar ação na qual o PPS quer criminalizar o preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais). O processo tramita na Corte desde 2013 e será relatado pelo ministro Celso de Mello. O crime para este tipo de ação ainda não está tipificado na legislação penal brasileira.

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Na sessão, os ministros devem definir se o Supremo pode criar regras temporárias para punir agressores do público LGBT , até que a matéria seja aprovada no Congresso Nacional. 

No entendimento do PPS, o público LGBT deve ser incluído no conceito de "raça social" e os agressores, punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre um e cinco anos de reclusão, conforme a conduta. 

Por meio das redes sociais, o deputado Marco Feliciano criticou a PEC e falou de fim da liberdade de expressão e religiosa.

“A mais nova estratégia para acabar com a liberdade de expressão e religiosa será julgada no STF no dia 13/02”, escreveu o deputado pastor.

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Levantamento recente, divulgado pelo Grupo Gay da Bahia, mostrou que, em 2017, foi registrado o maior número de mortes relacionadas à homofobia desde que o monitoramento anual começou a ser feito pela entidade, há 38 anos. Naquele ano, 445 lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTs) foram mortos pelo preconceito. 

*Com Agência Brasil