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Para sindicato, sigilo fiscal de qualquer investigado deve ser respeitado, "seja ele quem for"; ministro do STF é acusado de fraudes e lavagem de dinheiro

Gilmar Mendes é investigado por fraudes, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência
Roberto Jayme/Ascom/TSE - 21.3.17
Gilmar Mendes é investigado por fraudes, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) repudiou, por meio de uma nota enviada à imprensa neste sábado (9), o vazamento de informações fiscais sigilosas referentes ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. 

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Isso porque, segundo o Sindifisco, devem ser respeitados "os princípios e as normas constitucionais, que condicionam toda e qualquer fiscalização à observância de garantias fundamentais e ao respeito ao sigilo fiscal dos investigados, sejam eles quem forem". Ou seja, mesmo que a pessoa em questão seja um ministro do STF como Gilmar Mendes

Para o Sindifisco, é esperado que a Receita Federal "apure o incidente e identifique os responsáveis pelo vazamento, que prejudica imensamente a imagem da instituição". Por outro lado, o sindicato manifestou apoio à investigação.

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"A despeito de ser a quebra de sigilo um ato condenável, o mesmo não se pode dizer do procedimento de fiscalização, que deve ser resguardado de quaisquer ingerências externas e respaldado de maneira firme pela instituição, como sempre tem sido em relação a outros cidadãos, independentemente da posição que ocupam", diz a nota.

Já na opinião da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita ( Unafisco ), o ministro do STF, não pode ficar indignado com o vazamento de seu sigilo fiscal à imprensa. Afinal, o Brasil é signatário de convenções internacionais de combate à corrupção e “em muitos casos da Lava Jato ficou demonstrado que ilícitos tributários eram antecedentes da lavagem de dinheiro”.

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“A sociedade brasileira”, diz a Unafisco, “espera que as apurações sobre eventual quebra de sigilo não sirvam para causar qualquer prejuízo à continuidade das investigações na vida fiscal do ministro Gilmar Mendes ”. Para o ministro, entretanto, a Receita age como “autêntica Gestapo”, a polícia política da Alemanha nazista.

* Com informações da Agência Brasil.

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