O presidente Jair Bolsonaro deve assinar nesta sexta-feira (8) no Hospital Albert Einstein, junto ao subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Jorge Antônio de Oliveira Francisco, dois decretos. Um deles concederá indulto humanitário a condenados que, após encarceramento, vieram a sofrer de graves condições de saúde.
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A informação foi confirmada nesta tarde pelo porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros. O porta-voz não entrou em detalhes sobre o decreto de indulto , mas negou que Bolsonaro tenha feito um recuo sobre o tema, que é polêmico dentro do governo.
“Daquele momento para agora foi uma evolução de análise e não diria que houve mudança de posição. Houve amadurecimento da decisão”, afirmou.
Em novembro do ano passado, Bolsonaro afirmou que não faria o decreto para presos durante o seu governo. "Já que indulto é um decreto presidencial, a minha caneta continuará com a mesma quantidade de tinta até o final do mandato", afirmou Bolsonaro. "Se não houver punição ou se a punição for extremamente branda, é um convite à criminalidade", completou.
Presente na Constituição desde a época do Império, o decreto de Natal é basicamente, para o preso, o perdão da pena. Os beneficiados não são obrigados a voltar para a cadeia e nem cumprir nenhuma medida depois disso.
É diferente da saída temporária, também chamada de "saidinha", que permite que alguns condenados possam passar apenas datas comemorativas, como o próprio Natal, fora da cadeia.
O responsável por conceder o decreto de Natal é o presidente da República, que também define quais serão os critérios adotados para o benefício naquele ano. Nesse processo, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária é consultado a respeito. Tradicionalmente, o presidente assina o decreto sem maiores polêmicas, apesar de não ser obrigado a fazê-lo.
A edição feita pelo então presidente Michel Temer (MDB) em 2017 está em discussão, até hoje, no Supremo Tribunal Federal (STF). No ano passado, Temer chegou a cogitar a editar um indulto natalino. O decreto excluiria os presos condenados por corrupção. Mas o presidente desistiu da ideia e resolveu não conceder o benefício a ninguém.