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Presidente do STF tomou medida receber um comunicado do ministro sobre uma apuração do órgão; magistrado diz que não há nenhum fato concreto

medida foi tomada após Toffoli ter recebido um comunicado de Gilmar Mendes sobre uma apuração da Receita
Lula Marques/Agência PT
medida foi tomada após Toffoli ter recebido um comunicado de Gilmar Mendes sobre uma apuração da Receita

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, pediu nesta sexta-feira (8) a apuração de eventuais atos ilícitos envolvendo um relatório da Receita Federal sobre o ministro Gilmar Mendes e sua esposa Guiomar Mendes. Ofícios com a solicitação foram enviados ao ministro da Economia, Paulo Guedes, ao secretário da Receita, Marcos Cintra, e à procuradora-geral da República, Raquel Dodge. 

A medida foi tomada após Toffoli ter recebido um comunicado de Gilmar Mendes sobre uma apuração de "possíveis fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência" envolvendo o ministro e sua esposa. Gilmar diz ter tomado conhecimento extraoficialmente da investigação da Receita.

Segundo Gilmar, "nenhum fato concreto é apresentado nos trechos dos referidos documentos que foram vazados à imprensa". Afirmou ainda que até o momento não recebeu intimação referente ao procedimento fiscal nem teve acesso ao seu inteiro teor.

Nos ofícios, Dias Toffoli pediu que as providências sejam adotadas pela chefia da Receita. "Ao tempo em que cumprimento Vossa Excelência, solicito que sejam adotadas as providências cabíveis quanto aos fatos narrados pelo ministro Mendes, conforme cópia do ofício em anexo, consistentes na prática de atos e respectivos responsáveis, os quais merecem a devida apuração", diz o ofício.

De acordo com a revista Veja , a Receita Federal abriu procedimento para investigar "possíveis fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência" envolvendo o ministro.

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A análise fiscal alcança também a mulher de Gilmar, a advogada Guiomar Mendes, e é conduzida pela Equipe Especial de Fraudes da Receita.

Segundo a publicação, o procedimento teve início após um relatório de maio do ano passado apontar variação, no ano de 2015, de R$ 696 mil no patrimônio de Guiomar sem que houvesse explicação para tanto. Esse relatório concluiu que havia ali "indícios de lavagem de dinheiro".

Após a publicação da Veja , o ministro do STF peticionou à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à própria Receita para manifestar seu "estranhamento" e "pronto repúdio" ao que classificou como "abuso de poder por agentes públicos para fins escusos, concretizado por meio de uma estratégia deliberada de ataque reputacional a alvos pré-determinados".

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"Tal estratégia revela-se clara no presente caso, em que ilações desprovidas de qualquer substrato fático são feitas não apenas em relação a minha pessoa, mas em relação a todo o Poder Judiciário nacional”, disse Gilmar Mendes .