A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a ação penal da Operação Lava Jato sobre o sítio de Atibaia deixe a Vara 13ª Federal de Curitiba e seja enviada a Brasília. O recurso foi apresentado às 11h da manhã dessa quarta-feira (6), horas antes da sentença proferida pela juíza Gabriela Hardt
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Os advogados de Lula argumentam que, ao determinar que os termos de delação premiada de executivos da Odebrecht fossem enviados a Brasília, a Segunda Turma do STF "reafirmou incompetência" do Juízo de Curitiba em julgar ações relacionadas àquelas informações. Desse modo, a defesa do ex-presidente pede que todas as decisões tomadas pela substituta de Moro sejam anuladas.
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O novo pedido foi apresentado dentro de uma reclamação discutida desde maio do ano passado no STF, cuja relatora é a ministra Cármen Lúcia. Em outubro do ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a pretensão dos advogados do petista.
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Segundo Raquel Dodge, o STF
"examinou, apenas, para qual Juízo deveriam ser remetidos termos de depoimentos prestados por colaboradores ao MPF". "Por isso mesmo, não restou
estabelecido de modo definitivo qual juízo é competente para processar a investigação – e os
seus consectários judiciais – que eventualmente decorram dos termos de depoimentos", considerou a procuradora-geral.
Dodge avaliou ainda que o recurso de Lula representa "tentativa de burlar" o processo de Justiça. "Trata-se de pretensão que não merece ser acolhida na medida em que representa indevida tentativa de, a um só tempo, burlar o rito próprio previsto para que esse tipo de pretensão seja apreciada, suprimir triplamente instâncias e violar o rol constitucional de competências da Suprema Corte, no qual, a toda evidência, não se inclui a de conhecer em caráter originário de controvérsias acerca da competência de Juízos espalhados pelo país."
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Antes que o STF pudesse se manifestar sobre o novo pedido da defesa, a juíza Gabriela Hardt publicou sua sentença, pouco depois das 16h de ontem. Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em razão de reformas de R$ 870 mil no sítio frequentado por ele e sua família em Atibaia (SP). A defesa do ex-presidente já anunciou que irá recorrer da sentença.