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Ministro entende que como o suposto crime foi cometido quando Aécio era senador, o foro privilegiado foi perdido com o fim de mandato no Senado

Aécio Neves vai ser investigado na primeira instância após decisão de Marco Aurélio Mello
Valter Campanato/ABr
Aécio Neves vai ser investigado na primeira instância após decisão de Marco Aurélio Mello


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, enviou para a primeira instância o inquérito que investiga o suposto pagamento de propina do Grupo J&F para o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG). De acordo com o magistrado, como o caso aconteceu quando o mesmo era senador e não deputado, o foro privilegiado foi perdido.

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O inquérito tramitava no STF desde 2017, depois que delações de executivos do grupo J&F afirmaram ter pagado propina a Aécio Neves em 2014. Na época, o político tinha mandato de senador e era candidato do PSDB à presidência da República.

"Neste inquérito, constata-se que os delitos imputados ao investigado, atualmente deputado federal, teriam sido cometidos no exercício do cargo de senador da República, e em razão deste. A situação jurídica não se enquadra na Constituição Federal em termos de competência do Supremo (...). Declino da competência para a primeira instância da Justiça Federal de São Paulo, Subseção Judiciária de São Paulo/SP, considerado o local do suposto cometimento de parte dos delitos imputados”, escreveu Marco Aurélio na decisão.

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Desta forma, o tucano será julgado pela Justiça Federal de São Paulo. Ainda cabe recurso da defesa do atual deputado federal.

De acordo com as delações de Ricardo Saud e Joesley Batista , ex-executivos da J&F, foi repassada a quantia de R$ 60 milhões a diversas empresas indicadas pelo parlamentar durante todo o ano de 2014. Os pagamentos foram feitos através de emissão de notas fiscais frias. Desta forma, partido aceitavam a coligação com o PSDB, dando apoio à campanha de Aécio à presidência.

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A defesa de Aécio Neves já negou qualquer recebimento ilícito por parte do parlamentar. Além disso, negou que o tucano tenha negociado acordo com empresários. Em seu último discurso como senador, o político foi duro contra  a Justiça e mostrou preocupação com “criminosos sendo soltos e inocentes condenados”.

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