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Órgão poderá classificar informações como secretas ou como ultrassecretas após a decisão do ministro do Gabinete de Segurança Institucional

General Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional, deu autonomia para dirigentes da Abin classificarem dados como ultrassecretos
Antonio Cruz/Agência Brasil - 6.11.18
General Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional, deu autonomia para dirigentes da Abin classificarem dados como ultrassecretos

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, passou para a Agência Nacional de Inteligência (Abin) a autonomia de classificar dados do governo como secretos ou ultrassecretos. A decisão do ministro foi publicada no Diário Oficial da União na manha desta quarta-feira (6).

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A nova competência da Abin foi oficializada duas semanas após o decreto do então presidente em exercício, Hamilton Mourão, que flexibilizou as regras da Lei de Acesso à Informação (LAI), permintindo que servidores comissionados e dirigentes de fundações, autarquias e empresas públicas imponham sigilo ultrassecreto a dados públicos. 

Antes, as regras só permitiam que a classificação dos documentos só podia ser feita pelo presidente e vice-presidente da República, ministros de Estado e autoridades equivalentes, além dos comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas no exterior e mesmo assim com uma justificativa plausível como a proteção à segurança nacional. Com o decreto de Mourão , no entanto, o acesso a dados públicos torna-se potencialmente muito mais difícil.

Segundo ele, o texto foi proposto pelo ex-presidente Michel Temer e o presidente em exercício assinou o documento. De acordo com o general, a intenção é melhorar o acesso à informação .

“Não atenta [contra liberdade de expressão]. São servidores escolhidos. Já foi muito mais gente que podia classificar documento. Hoje é muito reduzido, o que até dificulta porque você tem que ter um balanceamento entre segurança e transparência. Esse [decreto] já vinha do governo anterior. O presidente Temer é que não assinou. O presidente Bolsonaro deu luz verde. Ele, inclusive, vai melhorar o acesso, vai ter menos burocracia para você acessar documentos", disse Mourão.

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“O [documento] ultrassecreto não é o funcionário de nível mais baixo. Só o ministro é que pode dar essa classificação”, explicou Hamilton Mourão . “O funcionário de nível mais baixo não vai colocar nada de ultrassecreto. A transparência está mantida. E as coisas aqui no Brasil, são raríssimas as que são ultrassecretas. Normalmente são planos militares, alguns documentos do Itamaraty, alguns acordos firmados. Muita pouca coisa”, completou o vice-presidente

 No decreto de Augusto Heleno, ele autoriza o diretor-geral da Abin a classificar informações no grau ultrassecreto. Já o diretor-adjunto, o secretário de Planejamento e Gestão, e os diretores de unidades da agência de cargos em comissão, tem autonomia para classificar dados como secretos.