![General Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional, deu autonomia para dirigentes da Abin classificarem dados como ultrassecretos General Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional, deu autonomia para dirigentes da Abin classificarem dados como ultrassecretos](https://i0.statig.com.br/bancodeimagens/68/5m/p9/685mp9xsz2cc8ujpetmjvuv7z.jpg)
O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, passou para a Agência Nacional de Inteligência (Abin) a autonomia de classificar dados do governo como secretos ou ultrassecretos. A decisão do ministro foi publicada no Diário Oficial da União na manha desta quarta-feira (6).
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A nova competência da Abin
foi oficializada duas semanas após o decreto do então presidente em exercício, Hamilton Mourão, que flexibilizou as regras da Lei de Acesso à Informação (LAI), permintindo que servidores comissionados e dirigentes de fundações, autarquias e empresas públicas imponham sigilo ultrassecreto a dados públicos.
Antes, as regras só permitiam que a classificação dos documentos só podia ser feita pelo presidente e vice-presidente da República, ministros de Estado e autoridades equivalentes, além dos comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas no exterior e mesmo assim com uma justificativa plausível como a proteção à segurança nacional. Com o decreto de Mourão , no entanto, o acesso a dados públicos torna-se potencialmente muito mais difícil.
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Segundo ele, o texto foi proposto pelo ex-presidente Michel Temer e o presidente em exercício assinou o documento. De acordo com o general, a intenção é melhorar o acesso à informação .
“Não atenta [contra liberdade de expressão]. São servidores escolhidos. Já foi muito mais gente que podia classificar documento. Hoje é muito reduzido, o que até dificulta porque você tem que ter um balanceamento entre segurança e transparência. Esse [decreto] já vinha do governo anterior. O presidente Temer é que não assinou. O presidente Bolsonaro deu luz verde. Ele, inclusive, vai melhorar o acesso, vai ter menos burocracia para você acessar documentos", disse Mourão.
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“O [documento] ultrassecreto não é o funcionário de nível mais baixo. Só o ministro é que pode dar essa classificação”, explicou Hamilton Mourão . “O funcionário de nível mais baixo não vai colocar nada de ultrassecreto. A transparência está mantida. E as coisas aqui no Brasil, são raríssimas as que são ultrassecretas. Normalmente são planos militares, alguns documentos do Itamaraty, alguns acordos firmados. Muita pouca coisa”, completou o vice-presidente
No decreto de Augusto Heleno, ele autoriza o diretor-geral da Abin a classificar informações no grau ultrassecreto. Já o diretor-adjunto, o secretário de Planejamento e Gestão, e os diretores de unidades da agência de cargos em comissão, tem autonomia para classificar dados como secretos.