O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso enviou nesta segunda-feira (4) para a primeira instância da Justiça Federal em Brasília denúncia apresentada em dezembro do ano passado contra o ex-presidente Michel Temer e mais cinco investigados pelos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro por meio do decreto dos portos.
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Na mesma decisão, o ministro também decidiu abrir cinco inquéritos para aprofundar as investigações. A denúncia foi feita no inquérito que investiga o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A na edição do chamado decreto dos portos (Decreto 9.048/2017), assinado em maio de 2007 por Temer.
“Findo o mandato presidencial e empossado o novo mandatário, cessa definitivamente a competência deste Relator para apreciação dos pedidos. Isso porque, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, depois de encerrado o exercício da função, não se deve manter o foro por prerrogativa, porque cessada a investidura a que essa prerrogativa era inerente”, escreveu Barroso na decisão.
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Temer é acusado de ter recebido propina da Rodrimar , empresa que opera o Porto de Santos (SP), em troca de favorecimentos à empresa por meio do decreto assinado em maio do ano passado que regulamenta contratos de concessão e arrendamento do setor portuário.
Na decisão, Barroso seguiu pedido feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Ao apresentar a denúncia, Dodge solicitou que o caso fosse enviado para a primeira instância da Justiça Federal em Brasília em função da perda de foro privilegiado do ex-presidente no STF, que terminou no dia 1º de janeiro, quando Temer deixou o cargo.
Além do ex-presidente, foram denunciados os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, sócios da Rodrimar, Carlos Alberto Costa e João Batista Filho, além do ex-deputado federal e ex-assessor especial de Temer, Rodrigo Rocha Loures.
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Após a apresentação da denúncia, o Palácio do Planalto disse que Michel Temer provará sua inocência. A Rodrimar informou que os denunciados ligados à empresa estão afastados e que a companhia pauta sua gestão com base nos padrões de governança corporativa.
Os advogados que representam o ex-presidente já negaram irregularidades e disseram, em manifestação encaminhada ao Supremo, que o decreto dos portos que ampliou as concessões do setor portuário de 35 anos para 70 anos foi objeto de "amplo debate com o setor portuário, [...] não comportando qualquer sigilo ou informação privilegiada no que tange às negociações".
*Com Agência Brasil