O Ministério Público Federal (MPF) entregou alegações finais à Justiça nesta sexta-feira (11) pedindo a condenação do ex-assessor de Michel Temer (MDB) Rodrigo Rocha Loures pelos crimes de corrupção passiva e concurso de agentes.
A manifestação se refere à ação penal que investiga o recebimento da mala com R$ 500 mil
enviada pelo grupo J&F a Rocha Loures
. O episódio, ocorrido em abril de 2017, foi todo filmado pela Polícia Federal, com apoio do empresário Joesley Batista e do executivo Ricardo Saud, e deu início à maior crise do governo Temer
.
No documento, enviado ao Juízo da 15ª Vara Federal de Brasília, os procuradores alegam que Loures "agiu com vontade livre e consciente" para "intermediar" o recebimento de propina do grupo empresarial, então controlado por Joesley, em benefício do hoje ex-presidente da República Michel Temer .
O MPF narra que Temer e Loures tinham "vínculo de confiança" e uma relação que ia "muito além de uma relação funcional". A quantia de R$ 500 mil contida na mala da JBS recebida pelo ex-assessor do presidente era o primeiro pagamento de uma promessa de repasses semanais que poderiam chegar a R$ 38 milhões.
De acordo com a Procuradoria da República no DF, Joesley ofereceu a propina a Temer para que este intervisse a seu favor no âmbito das atividades da EPE (Empresa Produtora de Energia) Cuiabá, controlada pelo grupo J&F. O empresário reclamava que a companhia perdia R$ 1 milhão por dia por conta da política para compras de gás da Bolívia tendo a Petrobras como intermediadora do negócio.
Rocha Loures e o recebimento da mala
Temer, então, escalou Loures para cuidar do assunto, enquanto Joesley encumbiu Saud de acertar os detalhes para a entrega do dinheiro. Os dois se encontraram em duas ocasiões, ambas gravadas pela PF: uma no dia 24 de abril de 2017, e outra quatro dias mais tarde.
Nesse segundo encontro, realizado no shopping Vila Olímpia, na zona sul de São Paulo, Loures e Saud definiram que o pagamento em espécie seria a melhor maneira de receber a propina. Os dois, então, dirigiram-se para uma pizzaria na região dos Jardins, onde Saud entregou a mala com os R$ 500 mil ao ex-assessor de Temer.
Loures argumentou à Justiça que não sabia que se tratava de uma proposta ilícita e que nem sequer "gostou" de Saud. O MPF, no entanto, alega que o ex-assessor e ex-depitado "em nenhum instante se demonstra surpreso com as ofertas realizadas por Saud, não pedindo esclarecimentos adicionais".
"O réu alega que não compreendia que os valores que Ihe eram apresentados se referiam à propina, contudo, em nenhum momento esboçou estranhamento ou questiona aquilo que poderia ser um mal entendido. Ao contrário, observase que os diálogos fluem normalmente com a participação do réu, que aparenta entrosamento e domínio do assunto", dizem os procuradores.
O MPF diz ainda que a versão apresentada pelo ex-assessor representa "fantasia" e induz a crer que houve uma situação "na qual se coloca como uma verdadeira vítima da perseguição".
Rocha Loures chegou a ficar preso na Papuda, em Brasília, após o caso vir a público, mas depois recebeu autorização para cumprir prisão domiciliar. Ele usou tornozeleira eletrônica por 1 ano e 4 meses, até que, em novembro, ele foi liberado de usar o equipamento . A defesa do ex-assessor de Temer ainda não se manifestou sobre as alegações finais da procuradoria.