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Resoluções publicadas, nesta terça-feira pelo Diário Oficial da União, trazem mudanças na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB); entenda

Presidente Jair Bolsonaro sobrevoa a região de Brumadinho; governo determinou pente-fino na fiscalização de barragens
Isac Nóbrega/PR
Presidente Jair Bolsonaro sobrevoa a região de Brumadinho; governo determinou pente-fino na fiscalização de barragens

O governo publicou, na edição da manhã desta terça-feira (29) do Diário Oficial da União, duas resoluções que determinam um pente-fino na fiscalização de barragens brasileiras. A publicação é feita poucas horas antes da reunião ministerial desta terça-feira, marcada para discutir mudanças na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).

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A maior atenção sobre a fiscalização de barragens  já havia sido anunciada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, logo no mesmo dia do rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, nos arredores de Belo Horizonte. O presidente sobrevoou o local atingido pela lama poucas horas após o rompimento. 

De acordo com o texto publicado hoje, os órgãos fiscalizadores terão que avaliar imediatamente a necessidade de remoção de instalações para garantir a integridade dos trabalhadores que atuam nesses locais. Além disso, a determinação é de que seja dada uma prioridade à lista barragens classificadas como de "dano potencial associado alto" ou com "risco alto".

Em 2017, 780 barragens foram fiscalizadas por 29 órgãos estaduais como secretarias e institutos de Meio Ambiente ou por três agências reguladoras federais. O número corresponde a apenas 3,23% do total de 24.092 barragens existentes no Brasil. No caso da barragem da Mina Córrego do Feijão, não houve qualquer classificação crítica pela Agência Nacional de Mineração (ANM), segundo levantamento que originou o relatório.

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Os dados são do Relatório de Segurança de Barragens 2017, publicado no ano passado pela Agência Nacional de Águas (ANA), responsável pela fiscalização de 24 barragens no período.

O governo Bolsonaro recomenda agora auditorias em procedimentos da fiscalização de segurança de barragens e a atualização de cadastros desses empreendimentos para serem incorporados ao sistema nacional de informações. As empresas responsáveis pelas barragens também são cobradas pelo Executivo a cumprir recomendações de relatórios e atualizar dados de todos os empreendimentos periodicamente.

Em uma segunda resolução, também publicada hoje, ficou determinada a continuidade de esforços “para o pronto atendimento às vítimas diretas e indiretas da ruptura da barragem do Córrego do Feijão, no município de Brumadinho , e que mobilizem recursos humanos e financeiros para esse fim”.

Hoje, pela manhã, o presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, comandará a reunião ministerial semanal, devido à ausência por motivo de saúde de Bolsonaro. No encontro, serão tratadas questões referentes à tragédia ocorrida há quatro dias. Pelo último balanço, foram confirmados 65 mortos , 279 pessoas desaparecidas e 135 desabrigados.

Desde o rompimento da barragem, o governo instalou um gabinete de crise que tem analisado a situação na região e estudado mudanças na legislação que trata sobre esses empreendimentos e sobre a fiscalização de barragens . A Política Nacional de Segurança de Barragens foi criada em 2010 e prevê padrões de segurança para reduzir a possibilidade de acidentes em barragens.

* Com informações da Agência Brasil.