O deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) foi denunciado nesta segunda-feira (28) pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. O parlamentar é suspeito de crime de corrupção passiva. Na denúncia enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), Raquel Dodge acusa o parlamentar do recebimento de R$ 1,5 milhão em troca da autuação política para aprovação de uma medida provisória favorável à empreiteira Odebrecht.
Apesar de a denúncia ter sido oferecida ao Supremo, a procuradora pediu à Corte que o caso seja remetido para a primeira instância da Justiça Federal em Brasília. Lúcio Vieira Lima não foi reeleito e perderá direito ao foro privilegiado no STF a partir de sexta-feira (1º), quando os novos deputados federais tomarão posse em Brasília.
Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que a vantagem indevida recebida por Lúcio foi acertada com ex-diretores da Odebrecht para que a Medida Provisória (MP) 613/2013, que tratou do regime especial de tributação da indústria química, fosse aprovada nos termos pretendidos pela empresa.
As acusações foram feitas com base nos depoimentos de delação premiada do ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht e mais três delatores, que também foram denunciados.
A PGR sustenta que o texto da medida provisória foi entregue ao Congresso no dia em que Lúcio foi eleito presidente da comissão mista responsável pela conversão da MP em lei.
“Nessa condição, passou a exercer de fato e de direito diversas competências legislativas definidas no Regimento da Câmara dos Deputados: designar relator; realizar despachos das emendas de demais congressistas; convocar as reuniões e proferir o voto de minerva nas deliberações”, argumenta a PGR .
No início deste ano, Dodge enviou as alegações finais do Ministério Público Federal com relação ao processo que envolve o bunker de R$ 51 milhões encontrado em apartamento alugado pela família Vieira Lima.
No pedido de condenação, Dodge pede que Lúcio tenha pena de 48 anos e 6 meses e seu irmão Geddel Vieira Lima 80 anos. Geddel , Lúcio, a mãe Marluce Vieira Lima e o empresário Luiz Fernando Machado Costa e Silva foram denunciados em dezembro de 2017 por lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Em uma busca em um dos apartamentos da família, que fica a um quilômetro da residência oficial de Marluce, a Polícia Federal encontrou R$ 51 milhões dentro de malas. Ainda que todos os réus neguem a propriedade do dinheiro, digitais de Geddel foram encontradas nas notas presentes no bunker. Geddel está preso desde dezembro de 2017 no presídio da Papuda, em Brasília.
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Em suas alegações finais, Dodge afirma que há provas de oito atos de lavagem de dinheiro por parte de Geddel que, somados, devem render uma condenação de 80 anos. Já Lúcio Vieira Lima teria cometido cinco crimes de lavagem, por isso o pedido de pena menor, de 48 anos.