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Para o ministro, políticos só podem podem ser processados no STF por crimes cometidos durante seus mandatos e em razão de seus cargos

Nesta quarta-feira (16), Flávio Bolsonaro pediu a suspensão das investigações feitas pelo Ministério Público do Rio
LG Soares/Agência Alerj
Nesta quarta-feira (16), Flávio Bolsonaro pediu a suspensão das investigações feitas pelo Ministério Público do Rio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, já enviou a instâncias inferiores todos os inquéritos e ações penais que envolviam atos cometidos por políticos antes do início de seus mandatos e não eram relacionados aos seus cargos. Ao todo, desde maio do ano passado, o ministro analisou 28 casos – todos muito semelhantes ao do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL) e Fabrício Queiroz.

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No entendimento de Marco Aurélio, que é relator do caso envolvendo o filho do presidente e seu ex-assessor, políticos só podem podem ser processados no STF por crimes cometidos durante a vigência de seus mandatos e em razão dos cargos que ocupam. A interpretação, que pode ser aplicada a Flávio Bolsonaro , corrobora com a decisão proferida do plenário da Corte em maio do ano passado. 

Na última quarta-feira (16), o senador eleito pediu a suspensão das investigações que estão sendo feitas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). O órgão público apura movimentações financeiras de Queiroz que foram consideradas atípicas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Flávio Bolsonaro, porém, não é oficialmente investigado no caso.

Como o Supremo está em recesso, a reclamação do filho do presidente foi analisada pelo ministro de plantão, Luiz Fux . Sob a justificativa de que provas poderiam ser anuladas,  Fux acatou o pedido de Flávio Bolsonaro e suspendeu as investigações até que Marco Aurélio tome uma decisão sobre o caso. O relator analisará o processo no próximo dia 1º de fevereiro.

Já diplomado senador, Flávio Bolsonaro alega que tem foro privilegiado e que, por isso, seu caso deve ficar sob a responsabilidade do STF. Além disso, a defesa do senador também pede que as provas coletadas até então sejam anuladas, uma vez que, no seu entendimento, o MPRJ não poderia ter obtido informações do Coaf sem autorização especial da Justiça. Ambas as questões serão avaliadas por Marco Aurélio.

"Remeto ao lixo"

Carlos Humberto/STF
"Tenho negado seguimento a reclamações assim [como a de Flávio Bolsonaro], remetendo ao lixo", revelou o ministro

Em entrevista ao blog da jornalista Andreia Sadi, no G1, Marco Aurélio Mello declarou que não se trata de uma antecipação da decisão, mas que tem negado levar reclamações como a do senador eleito adiante, "remetendo [pedidos como esse] ao lixo".

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"O Supremo não pode variar dando um no cravo outro na ferradura. Processo não tem capa, tem conteúdo. Tenho negado seguimento a reclamações assim [semelhantes à de Flávio Bolsonaro ], remetendo ao lixo", disse o relator. "Não é antecipação de decisão. É só coerência com o que fiz até aqui. Já na sexta-feira [1º de fevereiro], pela manhã, assinarei a decisão".

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