O Ministério Público Federal (MPF) reforçou à Justiça pedido de condenação do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB) em nova ação da Operação Lava Jato. Os procuradores pedem que o emedebista seja condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e pague indenização no valor de R$ 5 milhões.
O pedido do MPF foi feito nas alegações finais do processo que tem como réus Eduardo Cunha e a ex-deputada Solange Almeida (MDB), antiga aliada de Cunha na CPI da Petrobras. Nesse processo, Cunha é acusado de receber propina de R$ 5 milhões para viabilizar a construção de dois navios-sondas da Petrobras e de ter se valido de requerimentos assinados por Solange para pressionar o empresário Júlio Camargo a pagá-lo.
Segundo os procuradores da Lava Jato , Cunha se valeu de sua "condição de influente parlamentar federal" para, por meio dos requerimentos assinados por Solange em 2011, cobrar informações sobre os contratos da Petrobras. Esses documentos, segundo o MPF, na verdade se tratavam de "subterfúgios para pressionar e constranger" Júlio Camargo, que estaria encarregado de pagar propina de US$ 10 milhões ao deputado.
A procuradoria alega que, por conta da pressão de Cunha, os pagamentos de propina foram retomados em setembro de 2011. Os meios usados para fazer com que o dinheiro chegasse ao parlamentar variavam entre entrega dedinheiro em espécie, simulação de contratos de consultoria, emissão de notas fiscais frias, e até mesmo doações para a igreja evangélica Assembleia de Deus, ligada a Cunha.
"Como se sabe, o réu conquistou grande apoio político através da propagação da sua fé cristã e sua proximidade com Igrejas Evangélicas. Neste caso, ele se valeu justamente de uma
instituição religiosa para a percepção de vantagem ilícita, o que evidencia a reprovabilidade das circunstâncias do crime", recrimina o MPF.
Os procuradores também pediram condenação de Solange Almeida , que, segundo a força-tarefa coordenada pelo procurador Deltan Dallagnol, "tinha ciência" de que os requerimentos apresentados à CPI da Petrobras "serviam a finalidades nada republicanas".
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Eduardo Cunha está preso desde outubro de 2016 no Complexo Médico Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Na Lava Jato, o ex-deputado já foi condenado, em segunda instância, a 14 anos e 6 meses de prisão por propina de US$ 1,5 milhão no âmbito da compra de poço de petróleo pela Petrobras em Benin, na África. O emedebista também já foi condenado em outra ação penal, em Brasília, a 24 anos de cadeia por fraudes no FI-FGTS .