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Texto será assinado pelo presidente no Palácio do Planalto; flexibilização dos critérios para ter uma arma é uma das promessas de campanha de Bolsonaro

Assessoria da Casa Civil da Presidência informou que o decreto que facilita posse de armas será assinado nesta terça-feira
Valter Campanato/Agência Brasil - 1.1.19
Assessoria da Casa Civil da Presidência informou que o decreto que facilita posse de armas será assinado nesta terça-feira

A assessoria da Casa Civil da Presidência informou que o decreto que facilita posse de armas será assinado nesta terça-feira (16) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) em cerimônia no Palácio do Planalto. O conteúdo do decreto não foi divulgado. Após a assinatura, o texto será publicado no Diário Oficial da União (DUO).

A flexibilização dos critérios para posse de armas é uma das promessas de campanha de Bolsonaro. Quando ainda era candidato, ele afirmou em seu plano de governo que pretendia reformular o Estatuto do Desarmamento.

De acordo com a legislação atual , é possível possuir até seis armas de fogo, com limitações de tipo, de acordo com portaria do Ministério da Defesa de 1999, definida pelo Exército. Regras já existentes, como ter 25 anos de idade e não possuir antecedentes criminais, devem permanecer assim como a obrigatoriedade do dono da arma de fogo fazer um exame psicológico e um curso em clube de tiro para obterem a autorização para ter a posse.

Leia também: Decreto de Bolsonaro sobre armas deverá liberar até duas por pessoa

Dados do IBGE e do Ministério da Saúde mostram que, de acordo com as possíveis novas regras sobre a posse, pelo menos 169,6 milhões de pessoas — quatro em cada cinco brasileiros — podem ser diretamente afetadas caso seja confirmada no texto a possibilidade de acesso mais fácil a armas por moradores de cidades com taxas de homicídios superiores a dez mortes para cada 100 mil.

Em dezembro do ano passado, uma pesquisa divulgada pelo Instituto Datafolha revelou que 61% dos brasileiros querem que o acesso a armas de fogo seja proibida no País. O levantamento ouviu 2.077 pessoas em 130 municípios em todas as regiões do país e tem margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

As mulheres são as que mais rejeitam a posse de armas . 71% delas quer a proibição, contra 51% dos homens. Entre os que ganham menos de dois salários mínimos, apenas 32% defendem a posse, contra 54% de quem ganha mais de dez salários. Já o sul é a região mais favorável às armas, com 47%, enquanto no nordeste 32% querem a posse liberada.

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