O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Félix Fischer autorizou uma nova investigação contra o ex-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e outros 14 réus. Agora, a denúncia ira para a primeira instância. O político, que já está preso desde novembro do ano passado, poderá se tornar réu por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
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A decisão de Fischer foi tomada no dia 19 de novembro, mesma data em que a a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou Pezão e os outros réus, mas era mantida sob sigilo. Todas as acusações são sobre desvios de verbas em obras públicas no estado do Rio de Janeiro. O ex-governador já está preso preventivamente por conta das investigações da Operação Boca de Lobo.
Em entrevista coletiva na época da prisão do ex-governador, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que a prisão do Pezão se deu antes mesmo do fim do mandato do governador porque havia "infrações criminosas muito graves" ocorrendo no Rio de Janeiro. Segundo ela, mesmo depois da prisão de outras tantas autoridades no Rio, o esquema criminoso no estado "não cessou".
"Um dos crimes em curso é o de organização criminosa, continua atuando e especialmente a lavagem de dinheiro. A lavagem é o crime que se pratica após a corrupção e que consiste em ocultar onde o dinheiro está. Pelas informações, continua a ser feito", disse a procuradora.
Dodge reafirmou que o que chamou de "esquema criminoso" que atua no Rio se instalou "em diversas unidades públicas do estado". Segundo ela, "muitos já estão condenados e presos, mas percebeu-se que este esquema criminoso ainda não cessou".
"E é por essa razão, os infratores ainda praticarem esse crime, que chegou-se a necessidade de requerer prisão preventiva para a garantida da ordem pública", disse Dodge.
A operação, apelidada de Boca de Lobo , tem como alvo, além do governador, outros oito alvos, de assessores a um sobrinho do político. Entre os nomes dos envolvidos estão José Iran Peixoto Júnior, secretário de Obras; Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, secretário de Governo; Luiz Carlos Vidal Barroso, servidor da secretaria da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, e Marcelo Santos Amorim, sobrinho do governador.
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Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Pezão não só fez parte do esquema de corrupção de Sérgio Cabral como também desenvolveu um mecanismo próprio de desvios quando seu antecessor deixou o poder.
Também segundo o próprio MPF, há provas documentais do pagamento em espécie a Pezão de quase R$ 40 milhões, em valores de hoje, entre 2007 e 2015. De acordo com á PF, ele cobrava até 8% de propina dos contratos do governo em benefício próprio. De acordo com o MPF, o valor é incompatível com o patrimônio declarado pelo emedebista à Receita Federal.
Luiz Fernando Pezão
está preso desde o dia 29 de novembro em uma cela especial do Batalhão da Polícia Militar, sob a acusação de ter recebido propina de até R$ 39 milhões. A permanência do emedebista no presídio mesmo após o fim de seu mandato foi autorizada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, atendendo a pedido da defesa do ex-governador.