O ex-ministro da Casa Civil Eliseu Padilha informou nesta sexta-feira (4) não haver “nenhuma anomalia” na execução orçamentária do último mês do governo do ex-presidente Michel Temer. De acordo com Padilha, os pagamentos realizados em dezembro de 2018 foram aprovados pela Comissão de Orçamento do Congresso Nacional.
“No mês de dezembro de 2018 não houve e não há nenhuma anomalia nas decisões de execução orçamentária, através de empenhos e pagamentos, pois tudo está regularmente autorizado por leis orçamentárias tempestivamente aprovadas pela Comissão de Orçamento do Congresso Nacional”, afirmou o ex-ministro da Casa Civil .
No governo passado, Padilha era o presidente da Junta de Execução Orçamentária (JEO), integrada pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e pela pasta que ele era responsável.
Na nota, o ex-ministro explicou que “é normal que ao final de exercícios os responsáveis pela execução orçamentária, no caso os ministros da JEO, façam uma avaliação dos ministérios que estejam com a maior execução e daqueles que tenham a menor execução orçamentária e promovam a transferência entre os ministérios”.
Padilha também ressaltou que todas as movimentações orçamentárias foram aprovadas pela Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados.
Após a reunião ministerial comandada na quinta-feira (3) pelo presidente Jair Bolsonaro, o ministro Onyx Lorenzoni anunciou que o governo federal vai revisar as contratações, transferências e demissões de funcionários públicos comissionados, bem como a movimentação financeira dos ministérios nos últimos 30 dias.
“Verificamos que houve uma movimentação incomum de exonerações e de nomeações, nos últimos 30 dias, assim como houve uma movimentação incomum de recursos destinados a ministérios, também nos últimos 30 dias”, afirmou o ministro.
De acordo com o ministro, o alto volume de movimentação de recursos causou "estranheza", em especial nos últimos 15 dias do ano. "O presidente Bolsonaro quer um relatório de cada um dos ministros para ver para onde foi o dinheiro, por que foi feito e se há suporte", completou. A missão deve ser concluída até a próxima semana por cada pasta.
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O novo ministro da Casa Civil disse ainda que o governo vai fazer uma varredura em todos os conselhos vinculados à administração federal e nos imóveis próprios e alugados pela União nos estados.