Temer dá adeus à Presidência com ao menos 13 promessas não cumpridas

Após 2 anos de mandato, o presidente Michel Temer (MDB) dá adeus à Presidência da República no último dia do ano. Passados o impeachment,  denúncias de corrupção e indecisão sobre o indulto de Natal, o presidente se despede de 2018 com um governo conturbado, marcado por reformas e algumas promessas não cumpridas.

Das 20 promessas que Michel Temer fez no documento "Uma ponte para o futuro", em  pronunciamento após o impeachment de Dilma Rousseff (PT) em maio, apenas sete realmente se concretizaram. 

Uma das propostas do presidente era reduzir o desemprego no País. A taxa começou a cair em abril de 2017, mas mesmo assim está acima do que foi registrado em 2016, na época do pronunciamento de Temer. Em maio de 2016, a taxa de desemprego era de 11,2% e, em novembro de 2018, de 11,6%, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad).

"Sem reforma, em poucos anos o governo não terá como pagar aos aposentados. O nosso objetivo é garantir um sistema de aposentadorias pagas em dia, sem calotes, sem truques. Um sistema que proteja os idosos, sem punir os mais jovens". Uma das principais propostas do governo Temer era a reforma da Previdência, que acabou não acontecendo.

O projeto, que tramitava no Congresso, não foi aprovado durante o ano e foi deixado de lado após o início da intervenção federal no Rio de Janeiro, que proíbe a aprovação de emendas a Constituição. Como a intervenção só terminou no dia 27 de dezembro, a reforma acaba ficando para o ano que vem, nas mãos de nomes novos e do presidente eleito Jair Bolsonaro. 

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Temer também prometeu finalizar mais de 1.500 obras que estavam atrasadas ou inacabadas, mas a medida não foi totalmente cumprida. Apenas 255 obras paralisadas foram concluídas até o fim de 2017 e outras 667 ficaram em andamento. Uma das outras 20 promessas era reduzir o número de impostos, o que também não ocorreu. 

Por outro lado, o presidente cumpriu a expectativa de manter os programas sociais . O valor pago pelo Bolsa Família aumentou de R$ 85 para R$ 89. O Minha Casa Minha Vida continuou ativo, mas a verba do programa foi reduzida. Outros programas também foram mantidos, como o ProUni, o Fies e o Pronatec. 

A gestão também aprovou a reforma Trabalhista . Sancionada por Temer, a nova legislação alterou um total de 54 artigos da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) – sendo 9 revogados e 43 criados, modificando cerca de 10% da legislação trabalhista.

A expectativa do governo era de que a reforma diminuísse o desemprego. A desocupação, de fato, caiu de 2017 para 2018, mas grande parte desse resultado também está relacionada ao aumento da informalidade. 

Antes de passar a faixa presidencial depois de já ter definido, desistido e voltado atrás algumas vezes, o presidente Michel Temer tomou sua última decisão importante ontem (30): recuou mais uma vez e decidiu não conceder o indulto de Natal para presos condenados neste ano.