O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nessa terça-feira (12), por unanimidade, arquivar o pedido do PT para cassar a candidatura do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e seu vice, o general Hamilton Mourão. O partido da oposição acusou a chapa vencedora de abuso de poder econômico.
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Na ação, a coligação O Povo Feliz De Novo, que inclui o PT, PCdoB, e PROS, pede a cassação de Bolsonaro e seu vice alegando que um empresário de Santa Catarina teria forçado seus funcionários a votarem no presidente eleito, o que pode ter desequilibrado as eleições. O TSE rejeitou por unanimidade.
Segundo os partidos, Denisson Moura de Freitas, dono da empresa de ar-condicionados Komeco, teria pedido que os funcionários trabalhassem usando camisetas e adesivos de apoio a Bolsonaro, o que configura abuso de poder econômico.
Ao julgar o caso, o relator, ministro Jorge Mussi, considerou que não há provas suficientes para condenar o empresário por abuso de poder. Ele também afirmou que Denisson de Freitas apenas convidou os funcionários a participar da campanha, e não fez ameaça àqueles que não concordassem.
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“Não configura prática abusiva o engajamento de empresário na campanha de determinado candidato mediante o encaminhamento de mensagem a seus funcionários, no qual se limita a convidá-los a participar de ato de campanha, sem exteriorizar ameaças ou retaliações aos que não aderirem à iniciativa”, afirmou.
Durante o julgamento, o advogado Marcelo Schmidt, representante da coligação do PT , defendeu a ação e disse que houve várias denúncias durante o processo eleitoral sobre coações de empresários para influenciar trabalhadores a favor do presidente eleito.
"Quando um empresário coage seus funcionários para que votem, apresentem tempo de seu dia, dinheiro para compra de camisetas, compra de adesivos e outras formas, são uma forma de mascarar um abuso de poder econômico”, disse.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) também já havia pedido o arquivamento da ação por considerar que não houve distribuição de camisetas e adesivos. O MPE também alega que a campanha de Bolsonaro não tinha conhecimento da ação do empresário.
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Na semana passada, o TSE também negou outro pedido do PT para cassar a chapa. O partido alega que o empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, também teria coagido seus funcionários a votarem em Bolsonaro "sob ameaças de fechamento de lojas e dispensa". No entanto, o ministro Edson Fachin suspendeu a análise do caso.
* Com informações da Agência Brasil