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Antes do recesso, deputados e senadores têm outras pautas para votação, como o orçamento para 2019, projeto Escola sem Partido e Museu Nacional

Câmara e Senado também votarão o orçamento para 2019
Mario Roberto Duran Ortiz Mariordo/Wikipedia
Câmara e Senado também votarão o orçamento para 2019

Na reta final do ano legislativo, antes de entrar no período de recesso, que se inicia no dia 23 de dezembro, a Câmara dos Deputados e o Senado votarão um projeto que agrava a pena para quem praticar maus-tratos a animais.

A matéria foi incluída na pauta pelo Senado após a polêmica envolvendo a morte do cachorro Manchinha em decorrência da ação de segurança do supermercado Carrefour  de Osasco, na Grande São Paulo. A história causou indignação nas redes sociais e um boicote ao estabelecimento. 

Hoje, a lei prevê multa e pena de três meses a um ano para quem cometer maus-tratos aos animais. O texto que será votado na Câmara e no Senado aumenta a pena para de um a cinco anos, além de multa. O deputado Fábio Trad (PSD-MS), comentou sobre o caso do Carrefour no plenário da Câmara e pediu que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM), incluísse o tema na pauta.

Um segundo projeto, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também está em pauta no Senado, que estipula multa de até mil salários mínimos para estabelecimentos que maltratarem ou abusarem de animais, até 3 anos de cadeia, e mais uma multa a ser determinada em processo judicial.

Além disso, antes do recesso, a Câmara e o Senado também precisam aprovar o Orçamento para 2019, pois, na próxima semana, parte dos parlamentares reeleitos deve ser diplomada pela Justiça Eleitoral em seus respectivos estados, o que deve deixar o Congresso vazio. 

Caso a votação não aconteça, o poder Executivo terá um orçamento limitado de apenas 1/12 mensais do valor previsto no projeto para o custeio da máquina pública, chamado de duodécimo. A próxima reunião ainda não está oficialmente marcada, mas a expectativa é de que seja realizada nessa terça-feira (11). 

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Outras propostas também estão em pauta na Câmara para as próximas semanas, como o Escola sem Partido, que terá uma reunião da comissão especial para tentar discutir e votar o projeto. Uma comissão externa de parlamentares também terá um encontro para votar o relatório do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) sobre a morte de Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes. 

Os deputados também devem se reunir para ouvir duas testemunhas da defesa do deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), que responde a ações sobre os R$ 51 milhões encontrados em um apartamento em Salvador. 

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O Senado ainda pode votar um projeto que permite à Petrobras transferir, para outras empresas, até 70% dos direitos de exploração de 5 bilhões de barris de petróleo. Além de uma medida que cria a Agência Brasileira de Museus (Abram) para reconstrução do Museu Nacional, destruído por um incêndio em setembro.