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Decreto que determina tal intervenção foi publicado hoje no Diário Oficial da União; interventor será o futuro governador do estado, Antonio Denarium

Intervenção federal em Roraima será comandada pelo governador eleito pelo estado em outubro, Antonio Denarium (PSL)
Marcos Marques/Governo de Roraima
Intervenção federal em Roraima será comandada pelo governador eleito pelo estado em outubro, Antonio Denarium (PSL)

A intervenção federal em Roraima, aprovada pelo presidente da República, Michel Temer,  começa oficialmente nesta segunda-feira (10), com a publicaçao do decreto 9.602 na edição de hoje do Diário Oficial da União.

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De acordo com a norma, a  intervenção federal ocorre até o dia 31 de dezembro. Assim, por ordem de Temer, o governador eleito, Antonio Oliverio Garcia de Almeida – conhecido como Antonio Denarium (PSL) – será o interventor neste período. Logo na sequência, no dia 1º de janeiro, Denarium vai assumir o governo do estado.

Ainda segundo o decreto publicado hoje, a ação acontece em Roraima em decorrência do “grave comprometimento da ordem pública”, devido aos problemas relacionados à segurança e ao sistema penintenciário do estado. 

Como interventor, Denarium fica subordinado ao presidente da República e não está sujeito às normas estaduais que conflitarem com as medidas necessárias à intervenção. A medida abrange o Poder Executivo do estado.

Segundo informações adiantadas ontem pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sergio Etchegoyen, logo após reunião de Temer com os membros dos conselhos presidenciais, "o interventor terá todos os poderes do governador do estado, exceto aquele em que haja disputa com a legislação federal”.

Logo, Denarium poderá requisitar a quaisquer órgãos, civis e militares, da administração pública federal, os meios necessários para a intervenção, ressalvada a competência do presidente da República para o emprego das Forças Armadas.

A decisão pela intervenção no estado se deu na  noite da última sexta-feira (7), após conversa de Temer com a então governadora do estado Suely Campos. Segundo ele, esta é a alternativa para “pacificar” a situação no estado.

Mesmo que, após a publicação no Diário Oficial, o decreto de intervenção passe a vigorar de imediato, ele ainda deve ser enviado pelo presidente Michel Temer ao Congresso, que pode aprovar ou revogar a medida. 

A situação em Roraima  piorou depois que os agentes penitenciários deixaram de trabalhar e os policiais civis deflagraram uma paralisação de 72 horas em razão de meses de salários atrasados. Proibidos de fazerem greve, os policiais militares receberam o apoio de suas esposas, que bloquearam as entradas e as saídas dos batalhões. 

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Essa intervenção federal no estado já havia sido pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em virtude do risco de rebeliões em unidades prisionais. Em seu pedido, a PGR descreveu situações como a falta de separação entre detentos de regimes aberto, semiaberto e fechado, atraso no pagamento de salários, fornecimento de comida azeda e insuficiente aos presos e falta de combustível para transportar os presos para audiências.

* Com informações da Agência Brasil.

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