Neste domingo (9), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou o pedido de liberdade a Luiz Fernando Pezão (MDB). O governador do Rio de Janeiro está preso desde o dia 29 de novembro, num quartel da Polícia Militar em Niterói, cidade da região metropolitana da capital fluminense.
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Pezão foi preso durante a Operação Boca de Lobo, baseada na delação premiada do operador financeiro do ex-prefeito Sérgio Cabral, Carlos Miranda. Além do governador, outras sete pessoas foram presas. Ao todo, foram expedidos nove mandados de prisão e 31 de busca e apreensão pela Justiça.
Em sua decisão, Moraes destacou que não houve ilegalidade na prisão do governador do Rio de Janeiro. "O entendimento desta Suprema Corte aponta no sentido de que o destacado modo de execução e a gravidade concreta do delito constituem fundamentos idôneos à determinação da custódia cautelar para resguardar a ordem pública", explicou o ministro.
Moraes também lembrou que, apesar de não acreditar que haja constrangimento ilegal que justifique a suspensão da prisão cautelar de Pezão, ainda haverá julgamento de mérito do pedido. "A controvérsia será analisada na oportunidade própria do seu julgamento definitivo", concluiu o ministro.
O caso de Pezão
O governador do Rio de Janeiro foi preso na manhã do dia 29 de novembro por agentes da Polícia Federal (PF) no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governo fluminense. A força-tarefa da Lava Jato deu voz de prisão contra Pezão por volta das 6h, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
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Naquele dia, em entrevista coletiva, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge , afirmou que a prisão do governador se deu antes mesmo do fim de seu mandato porque havia "infrações criminosas muito graves" ocorrendo no Rio de Janeiro. Para Dodge, mesmo depois da prisão de outras tantas autoridades no Rio, o esquema criminoso no estado "não cessou".
A Operação Boca de Lobo, teve como alvo, além do governador, outras oito pessoas. Entre os nomes dos envolvidos, estão José Iran Peixoto Júnior, secretário de Obras; Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, secretário de Governo; Luiz Carlos Vidal Barroso, servidor da secretaria da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico; e Marcelo Santos Amorim, sobrinho de Pezão.
Completam a lista de alvos os sócios da J.R.O Pavimentação, Cláudio Fernandes Vidal e Luiz Alberto Gomes Gonçalves; e Luis Fernando Craveiro de Amorim e César Augusto Craveiro de Amorim, ambos sócios da High Control.
Durante a entrevista, Dodge ainda argumentou que ficou claro que, apesar de ter sido homem de confiança de Sérgio Cabral e assumido papel fundamental naquela "organização criminosa, inclusive sucedendo-o na sua liderança", Pezão operou um esquema de corrupção próprio, com seus próprios operadores financeiros.
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Nos autos da investigação, há documentos que comprovam o pagamento em espécie de mais de R$ 25 milhões a Pezão no período 2007 e 2015 – valor incompatível com o patrimônio declarado pelo emedebista à Receita Federal. Em valores atualizados, o montante equivale a pouco mais de R$ 39 milhões (R$ 39.105.292,42) e corresponde ao total que é objeto de sequestro determinado pelo relator do caso.
*Com informações da Agência Brasil