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Partido de Jair Bolsonaro argumenta que "a quantidade de deputados tem que ser proporcional à votação obtida pelo partido, independente do número de votos recebidos por cada candidato", como já prevê a nova regra eleitoral

PSl foi o partido que mais ganhou cadeiras na Câmara dos Deputados, mas quer anular 'quociente individual' para aumentar ainda mais sua presença
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
PSl foi o partido que mais ganhou cadeiras na Câmara dos Deputados, mas quer anular 'quociente individual' para aumentar ainda mais sua presença


Partido de Jair Bolsonaro, o PSL ainda tenta ter o maior número de deputados federais a partir de 2019 mesmo após as eleições. A sigla recorreu ao Supremo Tribunal Federal com o pedido de que o ‘quociente individual’ imposto a partir de 2015 não seja levado em conta. Desta forma, ela conseguiria novas cadeiras na Câmara, já teve eleitos recordistas de votos em diversos Estados da federação.

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Nas eleições de 2018, o PSL conseguiu 52 cadeiras na Câmara, sendo o segundo partido com mais representantes. O PT que já é a maior bancada atual, será representado por 56 deputados a partir do ano que vem.

Em sua argumentação, o Partido Social Liberal pede que o STF interfira para que a regra de eleitos à Câmara seja a mesma da última eleição (2014), quando o chamado se era levado apenas o quociente eleitoral, sem que o eleito tivesse um número mínimo de votos.

Diante do chamado “efeito Tiririca” em 2014, que teve mais de 1 milhão de votos e com isso ‘arrastou’ mais quatro deputados do PR à Câmara, em 2015 foi proposto e aprovado no Congresso o chamado ‘quociente individual’, que obriga que o eleito tenha, ao menos, 10% do quociente eleitoral para poder assumir uma das cadeiras.

A grande votação de Tiririca dois anos seguidos (2010 e 2014) fez com que os deputados pensassem em alternativas para que "candidatos artistas" não tivessem tanta influência na formação do Congresso.

Mais do que 52 candidatos entre os primeiros colocados das eleições nos estados, o partido de Bolsonaro conseguiu recordistas de votos. Em São Paulo, por exemplo, Eduardo Bolsonaro recebeu mais de 1,8 milhões de votos, sendo o parlamentar mais escolhido da história do País. A segunda colocada, Joice Hasselmann, do mesmo partido, teve mais de 1 milhão de votos também.

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No Rio de Janeiro, estado em que Jair Bolsonaro construiu sua carreira política, Hélio Lopes, do Partido Social Liberal, ficou em primeiro lugar, com mais de 345 mil votos.

O pedido inicial para que o ‘quociente individual’ não fosse levado em conta nas eleições de 2018 data de março de 2018e foi feito pelo partido Patriotas. Em novembro deste ano, com os resultados das urnas já conhecidos, a sigla de Bolsonaro pediu autorização para fazer parte do processo. Agora, pede urgência ao relator do caso no Supremo, ministro Luiz Fux, dada a proximidade de início da próxima legislatura.

Fux pode tomar a decisão sozinho ou resolver levar o caso para votação em Plenário do STF. Neste caso, os 11 ministros votariam se o ‘quociente individual’ tem que ser levado em conta ou não.

Entenda o que é o quociente eleitoral e o pedido do PSL

Deputado Tiririca (PR-SP) 'arrastou' outros quatro parlamentares do PR em 2014 graças ao quociente eleitoral. PSL quer que regra seja mantida
Nilson Bastian/ Câmara dos Deputados
Deputado Tiririca (PR-SP) 'arrastou' outros quatro parlamentares do PR em 2014 graças ao quociente eleitoral. PSL quer que regra seja mantida


Criado visando dar mais transparência e justiça na formação do legislativo, o quociente eleitoral é um método levado em conta para distribuir o número de cadeiras a cada partido em uma Assembleia ou Câmara de Deputados.

Segundo o Artigo 106 do Código Eleitoral Brasileiro, “determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior”.

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Com a criação da chamada Cláusula de Barreira, ou ‘quociente individual’, o artigo 108 passou a deliberar que “estarão eleitos, entre os candidatos registrados por um partido ou coligação que tenham obtido votos em número igual ou superior a 10% do quociente eleitoral, tantos quantos o respectivo quociente partidário indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido”.

Ou seja, não basta apenas que o partido tenha conseguido determinado número de cadeiras. Para que elas sejam preenchidas por parlamentares filiados, é necessário que estes tenham obtido votos suficientes ao correspondente de 10% do quociente eleitoral.

Em São Paulo, por exemplo, 21.104.181 eleitores escolheram um candidato para deputado federal, ou seja, deram o chamado voto válido. Como o Estado tem direito a 70 vagas na Câmara, o quociente eleitoral de um partido ou coligação foi de 301.488 votos. Desta forma, apenas Eduardo Bolsonaro, que teve 1.843.735, conseguiu seis cadeiras para sua coligação (PSL-PRTB).

Joice Hasselmann, que obteve 1.078.666, outras quatro cadeiras. Somados os votos de outros eleitos pelo partido (Alexandre Frota, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Coronel Tadeu, Junior Bozzella, Carla Zambelli, General Peternelli, Abou Anni e Guiga Peixoto), este número cresce ainda mais.

O PSL argumenta ao STF que “a quantidade de deputados será proporcional à votação obtida pelo partido, independente do número de votos recebidos por cada candidato”.

No pedido ao STF, o partido não informa quantos parlamentares a mais o partido colocará na Câmara em caso de mudança na lei eleitoral. Como o ‘quociente individual’ está relacionado ao quociente eleitoral, ele é diferente de Estado para Estado, já que a quantidade de eleitores influencia nos números.

PSL é o partido que mais cresceu no Brasil

Eduardo Bolsonaro (PSL) foi o deputado federal que recebeu mais votos na história do Brasil
Reprodução/Câmara dos Deputados
Eduardo Bolsonaro (PSL) foi o deputado federal que recebeu mais votos na história do Brasil


Impulsionado pela popularidade de Jair Bolsonaro, a sigla 17 foi a que mais cresceu no Brasil, saltando de um único eleito em 2014 (Luciano Bivar, de Pernambuco) para 52 em 2018. A tendência é de que o PSL ainda consiga mais filiados na Câmara, já que eleitos por partidos que não ultrapassaram a Cláusula de Barreira e que possuem pensamento semelhantes ao próximo governo devem se juntar.

Para conseguir tantas cadeiras, o PSL acabou diminuindo a força de siglas tradicionais da história democrática brasileira, como PSDB, que caiu de 54 eleitos em 2014 para 29 em 2018, MDB, que de 65 foi para 34, além do PT, que apesar de se manter com a maior bancada, irá de 69 para 56 parlamentares.

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