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Ministério Público Federal quer que prisões provisórias de parlamentares da Alerj sejam convertidas para preventivas, sem prazo fixo para expirar

Acusado de integrar esquema de corrupção na Lava Jato, Jorge Picciani (PMDB) foi preso por determinação do TRF-2
Tomaz Silva/Agência Brasil - 21.11.17
Acusado de integrar esquema de corrupção na Lava Jato, Jorge Picciani (PMDB) foi preso por determinação do TRF-2

O Ministério Público Federal (MPF) entrou no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) com pedido de prisão preventiva de 15 investigados na Operação Furna da Onça, desmembramento da Lava Jato deflagrada no último dia 8 de novembro, e que culminou na prisão de dez deputados estaduais do Rio de Janeiro.

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O pedido do MPF abrangeu todos esses deputados da Assembléia Legislativa do Rio investigados na Lava Jato . De acordo com a investigação, o pedido "se pautou pela necessidade de preservar a aplicação da lei penal e garantir a preservação da ordem pública, considerando os graves crimes praticados e as tentativas de destruir provas".

Para o MPF, a prisão preventiva de 18 dos 22 alvos é a medida mais eficaz para impedir prejuízos à investigação conduzida com a Polícia Federal e a Receita Federal. Os investigadores apontam haver indícios de que alguns dos deputados tiveram acesso a informações da operação antes de ela ser deflagrada, o que provocou perdas no cumprimento dos mandados de busca e apreensão que eram considerados úteis para o melhor andamento das investigações.

A volta ao exercício do cargo de deputados estaduais ou de outras funções públicas, alegam os procuradores, é considerada um risco para a coleta de provas nesta investigação e para a própria ordem pública, "diante da possibilidade de continuarem praticando os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa". Assim, no pedido encaminhado à Justiça, eles pediram também o afastamento de suas funções como deputados.

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O pedido de extensão da prisão vale para os deputados André Correa (DEM), Chiquinho da Mangueira (PSC), Coronel Jairo (MDB), Luiz Martins (PDT), Marcelo Simão (PP), Marcos Abrahão (Avante) e Marcus Vinicius “Neskau” (PTB). No caso de Edson Albertassi (MDB), Jorge Picciani (MDB) e Paulo Melo (MDB), que já estavam em prisão preventiva, o pedido é para a manutenção da medida.

"A Alerj se transformou em uma verdadeira 'propinolândia', tamanha a quantidade de benefícios que eram repassados em troca do apoio para a organização criminosa. E tudo isso em detrimento da população do Rio de Janeiro", afirmou o procurador da República Carlos Aguiar, um dos responsáveis pela Operação Furna da Onça . 

“Esse modelo de fisiologismo, de loteamento de cargos, vem da época do ex-governador [Sérgio Cabral], vigora até hoje e se replicou nessas eleições. É inegável que alguns dos que foram reeleitos para a nova legislatura se valeram desse esquema”, afirmou o procurador da Lava Jato .

* Com informações do Ministério Público Federal

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