As investigações que resultaram na prisão de sete deputados estaduais do Rio de Janeiro , efetuadas nesta quinta-feira (8), apontam que o esquema de 'mensalinho' na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) movimentou cerca de R$ 54,5 milhões entre 2011 e 2014. A informação foi transmitida por integrantes da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal na Operação Lava Jato no Rio.
Foi apurado que os deputados investigados atuaram de dentro da Alerj a serviço dos interesses da organização criminosa comandada pelo ex-governador Sérgio Cabral (MDB). Em troca, os parlamentares recebiam o pagamento de propina mensal e ganhavam o 'direito' de fazer indicações para cargos estratégicos – especialmente no Detran do estado.
"A Alerj se transformou em uma verdadeira 'propinolândia', tamanha a quantidade de benefícios que eram repassados em troca do apoio para a organização criminosa. E tudo isso em detrimento da população do Rio de Janeiro", afirmou o procurador da República Carlos Aguiar, um dos responsáveis pela Operação Furna da Onça
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“Esse modelo de fisiologismo, de loteamento de cargos, vem da época do ex-governador, vigora até hoje e se replicou nessas eleições. É inegável que alguns dos que foram reeleitos para a nova legislatura se valeram desse esquema”, afirmou Aguiar.
Segundo as investigações, a propina era extraída do sobrepreço de contratos estaduais e federais. Além de Cabral, tinham função de comando na organização investigada, os ex-presidentes da Assembleia Jorge Picciani e Paulo Melo, o primeiro em prisão domiciliar e o segundo atualmente recluso em Bangu em decorrência da Operação Cadeia Velha e que foram alvo de novos pedidos de prisão.
Além de deputados, também foram alvos da ofensiva do MPF, PF e Receita Federal funcionários lotados do Palácio Guanabara e no Departamento de Trânsito (Detran) do estado, que tem o atual presidente Leonardo Silva Jacob e seu antecessor Vinicius Faraj foragidos.
A operação de hoje teve como objetivo o cumprimento de 22 mandados de prisão (19 temporárias e três preventivas, referentes aos réus da Cadeia Velha) e 47 de busca e apreensão, todos expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) depois de decisão unânime de cinco desembargadores federais que compõem a 1ª Seção.
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Reeleito para Alerj, presidente da Mangueira foi um dos presos
Entre os dez deputados investigados pelo mensalinho e que tiveram suas prisões decretadas está André Correa (DEM), reeleito para mais um mandato, ex-secretário do Meio Ambiente e que atualmente pleiteia a presidência da Assembleia Legislativa do estado.
Consta ainda da decisão, os nomes dos deputados Marcos Abrahão (Avante), Marcelo Simão (PP), Luiz Martins (PDT) e Marcos Vinícius Neskau (PTB), todos reeleitos e presos nesta quinta-feira, além de Chiquinho da Mangueira (PSC), também reeleito e que teria recebido R$ 3 milhões, parte dos quais teria sido usado para patrocinar o desfile da escola de samba Mangueira, em 2014, da qual é presidente. Outro preso foi o deputado Coronel Jairo, que não foi reeleito.
Segundo nota divulgada pelo MPF, a Justiça concordou com a argumentação de que as prisões e as buscas e apreensões se fizeram necessárias “para interromper condutas como a ocultação da origem ilícita dos valores pagos aos deputados estaduais”. Ainda segundo o texto, “outra justificativa dos mandados judiciais foi o alto poder e a capilaridade dos esquemas criminosos sob investigação, que envolvem a cúpula da Alerj com ramificações em vários órgãos estaduais”.
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“As investigações contam uma história: a de como o ex-governador neutralizou, com propina e outras vantagens ilícitas, o controle que os deputados estaduais deveriam exercer sobre o Executivo, e, com isso, a organização criminosa se espalhou por vários órgãos e entidades do estado, provocando o sucateamento dos serviços prestados à população”, afirma o texto.
As investigações, que incluem relatos de colaboradores corroborados por provas independentes colhidas pelo MPF e pela PF, apontaram que o 'mensalinho' e os “prêmios” eram pagos a deputados como contrapartida por votos em favor de projetos de lei de interesse da organização e por atuações contra o avanço de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) na Alerj , entre outros serviços.
*Com informações e reportagem da Agência Brasil