O ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, afirmou nesta quarta-feira (31) que o ministério recebeu “com surpresa e preocupação” o anúncio da fusão dos ministérios da Agricultura e Meio Ambiente por parte do futuro governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).
Na terça-feira (30), o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), indicado para comandar a Casa Civil, reafirmou a intenção do presidente eleito de fazer a fusão dos ministérios . Segundo Duarte, a pasta do Meio Ambiente está preparando material com informações detalhadas sobre o trabalho para entregar à equipe de transição de governo.
Na nota, o atual ministro argumenta que os ministérios “têm agendas próprias, que se sobrepõem apenas em uma pequena fração de suas competências”. Como exemplo, ele citou os 2.782 processos de licenciamento que tramitam no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), dos quais apenas 29 têm relação com a agricultura.
O MMA, que tem poder regulatório e fiscalizador sobre diferentes áreas, lembra ainda que é importante proteger as riquezas naturais do Brasil, que tem a maior biodiversidade do mundo, a maior floresta tropical e 12% da água doce do planeta, para consolidar o protagonismo global do país na busca por uma economia sustentável e para o desenvolvimento socioeconômico do país.
O ministro destacou que a área ambiental necessita de estrutura própria e fortalecida porque exerce funções específicas, como combate ao desmatamento e aos incêndios florestais, energias renováveis, substâncias perigosas, licenciamento de vários setores, como o petrolífero, homologação de modelos de veículos automotores e poluição do ar.
“O novo ministério que surgiria com a fusão das pastas do Meio Ambiente e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento teria dificuldades operacionais que poderiam resultar em danos para as duas agendas. A economia nacional sofreria, especialmente o agronegócio, diante de uma possível retaliação comercial por parte dos países importadores”, afirmou o ministro.
Ele acrescentou que existe ainda risco de o Brasil perder espaço em agendas internacionais que têm poder decisório e demandam a participação do ministério. “Temos uma grande responsabilidade com o futuro da humanidade. Fragilizar a autoridade representada pelo Ministério do Meio Ambiente, no momento em que a preocupação com a crise climática se intensifica, seria temerário. O mundo, mais do que nunca, espera que o Brasil mantenha sua liderança ambiental.”
O Ministério do Meio Ambiente lançou também um vídeo sobre a importância do cuidado com a natureza para garantir o futuro das próximas gerações. Na peça, é apresentado um resumo das principais ações de proteção a áreas conservadas nos últimos anos no Brasil.
Leia também: Comunidades indígenas denunciam ao menos quatro ataques após eleições
Bancada ambientalista também criticou fusão dos ministérios
A Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional também ragiu nesta quarta-feira contra a possibilidade de fusão das pastas da Agricultura e do Meio Ambiente. Em nota, a bancada afirmou que “manifesta total repúdio” à proposta e promete recorrer à Justiça, se o governo eleito não demover da ideia.
Para os parlamentares que compõem a frente, unificar as duas pastas pode prejudicar a economia do país, "ao criar dificuldades para entrada de produtos brasileiros em mercados relevantes”.
Leia também: Novo "Superministério" da Economia unificará Planejamento, Fazenda e Indústria
“Tal iniciativa", diz ainda a nota, "demonstra falta de visão estratégica sobre um tema tão caro aos brasileiros. Sob pretexto de racionalizar a estrutura administrativa do estado, o novo governo pretende subordinar a política ambiental aos interesses do agronegócio, enfraquecendo e reduzindo a autonomia de órgãos fundamentais como o Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] e o ICM-Bio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade]”.
Também por meio de nota, a organização não governamental (ONG) Observatório do Clima manifestou preocupação com a ideia. Para o Observatório do Clima, o anúncio da fusão dos ministérios representa “o início do desmonte da governança ambiental do Brasil” e “submete o órgão regulador ao setor regulado. Segundo o Observatório do Clima, a decisão de fundir as duas áreas ignora o fato de que o patrimônio ambiental brasileiro “é um ativo, e não um passivo, que demanda uma estrutura única de regulação”.