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Procuradoria-geral da República afirmou ver "evidências" de que a liberdade de expressão foi ferida em ações, e pede Supremo Tribunal Federal no caso

TSE vai investigar excessos em ações contra universidades, determinou a ministra Rosa Weber
José Cruz/Agência Brasil
TSE vai investigar excessos em ações contra universidades, determinou a ministra Rosa Weber

A presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, anunciou há pouco que a Justiça Eleitoral, por meio do TSE, vai investigar a conduta dos juízes que autorizaram ações policiais e de fiscais em universidades públicas para apurar suposta realização de propagandas eleitorais irregulares.

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No início da sessão da tarde de sexta-feira (26), a última antes do segundo turno das eleições, a ministra defendeu liberdade de manifestação de pensamento nas universidades e disse que eventuais excessos devem ser averiguadas. Ela determinou, assim, que o TSE vai investigar o caso.

"O TSE está adotando todas as providências cabíveis, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, para esclarecer as circunstâncias e coibir eventuais excessos no exercício de poder de polícia eleitoral no âmbito das universidades de diversos estados da Federação.", disse a ministra.

Durante a sessão, a procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, também anunciou que entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar a liberdade de reunião e de manifestação nas universidades públicas.

"Há indícios claros de que houve ofensa à liberdade de expressão , à liberdade de reunião, à liberdade de cátedra [ensino] que garante a autonomia universitária", disse a chefe do Ministério Público. 

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"Estou requerendo ao Supremo Tribunal Federal providências no sentido de assegurar a plena vigência da Constituição brasileira no país e, sobretudo, nesse momento de eleições", completou Dodge.

Segundo Rosa Weber, a Justiça Eleitoral deve coibir a propaganda eleitoral irregular, mas a restrição não alcança a liberdade de expressão.

"A aplicação do poder de polícia da Justiça Eleitoral tem por finalidade evitar o desequilíbrio de forças no pleito eleitoral, assegurando, além do princípio da isonomia, o pleno exercício da liberdade de expressão. A prévia e escrita ordem da Justiça Eleitoral é pressuposto para toda e qualquer constrição de direito. Eventuais excessos merecem a devida apuração", disse a ministra, ao determinar que o TSE vai invertigar possíveis excessos no caso. 

* Com informações da Agência Brasil

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