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Para Procuradora-Geral da Repúlica, restrição da liberdade de expressão de Lula "é medida proporcional e adequada"; STF deve deliberar sobre o tema

Guerra judicial no STF permitiu, para depois proibir, entrevista  de Lula à Folha de S.Paulo
Reprodução/Le Monde
Guerra judicial no STF permitiu, para depois proibir, entrevista de Lula à Folha de S.Paulo

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer nesta sexta-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pedido feito pelas jornalistas Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, e Florestan Fernandes, para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conceda entrevistas dentro da prisão.

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No parecer, a procuradora defendeu a liberdade de expressão e de imprensa, ressalvando que, em sua avaliação, em algumas situações há a possibilidade de proibir que presos concedam entrevistas. Seria o caso de Lula

Para Dodge, entre as finalidades da condenação de presos está o objetivo de cumprimento da pena "com discrição e sobriedade". "O fato é que ele é um detento em pleno cumprimento de pena e não um comentarista de política", comentou a procuradora.

“Conclui-se que a proibição de que conceda entrevistas em áudio e/ou vídeo, apesar de ser restritiva da sua liberdade de expressão , é medida proporcional e adequada a garantir que as finalidades da pena a ele imposta sejam concretizadas, sendo, portanto, compatível com a ordem jurídica do país”, disse.

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No início do mês, uma guerra de decisões liminares sobre os pedidos terminou com a decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, que impediu a concessão das entrevistas.

A decisão causou contrangimento entre os ministros do Supremo Tribunal Federal. A avaliação é de que a censura de Toffoli extrapolou as atribuições do ministro.

Para Luís Francisco Carvalho Filho, advogado da Folha , “a decisão do STF é o mais grave ato de censura desde o regime militar. É uma bofetada na democracia brasileira. Revela uma visão mesquinha da liberdade de expressão".

Desde 7 de abril, Lula cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão em Curitiba, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP).

* Com informações da Agência Brasil

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