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Pedido para suspender a entrevista autorizada pelo ministro Lewandowski foi encaminhado para Toffoli; Fux julgou a causa sem esclarecer motivo

Censura de Fux à entrevista de Lula causou desconforto entre ministros do STF
Roberto Jayme/ Ascom /TSE - 15.3.18
Censura de Fux à entrevista de Lula causou desconforto entre ministros do STF

A decisão do ministro Luiz Fux, que proibiu que o ex-presidente Lula conceda entrevista ao jornal Folha de S.Paulo , acrescentando, ainda, que no caso de a entrevista já ter sido realizada, não poderá ser publicada, causou contrangimento entre os ministros do Supremo Tribunal Federal. A avaliação é de que a censura de Fux extrapolou as atribuições do ministro.

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Ao julgar um pedido feito pelo partido Novo, que queria a proibição da entrevista, Fux cassou uma decisão do também ministro do STF Ricardo Lewandowiski. Juízes da corte avaliaram negativamente tanto o conteúdo da censura de Fux quanto o trâmite da requisição no tribunal.

Isso porquê o pedido fora inicialmente encaminhado ao presidente do STF , o ministro Dias Toffoli. Sem esclarecer o motivo, no entanto, o caso foi julgado por Fux, conforme noticiou neste domingo (30) a Folha , parte interessada na ação.

Lewandowski havia autorizado a sexta-feira (28) que o jornal visitasse Lula na superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde o petista está preso desde o dia 7 de abril. O ministro Luiz Fux revogou a autorização horas mais tarde.

Ministros ouvidos pelo jornal sob a condição de anonimato analisam que nem era atribuição do ministro julgar o caso quanto não cabia a um partido político ingressar com a ação. Quem teria legitimidade para pedir o impedimento da entrevista, disseram, é a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral. Os dois órgãos, em respeito à "liberdade de imprensa", conforme disseram, se abstiveram de recorrer da decisão favorável de Lewandowski. 

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Para Luís Francisco Carvalho Filho, advogado do jornal, “a decisão do ministro Fux é o mais grave ato de censura desde o regime militar. É uma bofetada na democracia brasileira. Revela uma visão mesquinha da liberdade de expressão".

O magistrado justificou a suspensão da liminar de Lewandowski alegando haver a necessidade de análise do plenário do Supremo, para onde o processo foi enviado para que haja uma decisão definitiva. "Determino que o requerido Luiz Inácio Lula da Silva se abstenha de realizar entrevista ou declaração a qualquer meio de comunicação, seja a imprensa ou outro veículo destinado à transmissão de informação para o público em geral", escreveu o ministro.

Fux impôs ainda censura prévia para que nenhuma eventual entrevista já concedida por Lula seja publicada até análise definitiva do tema. "Determino, ainda, caso qualquer entrevista ou declaração já tenha sido realizada por parte do aludido requerido, a proibição da divulgação do seu conteúdo por qualquer forma, sob pena da configuração de crime de desobediência." 

A Folha noticiou, ainda, que a censura de Fux irritou o colega Lewandowski. Não há consenso, no STF, se um ministro tem a prerrogativa de cancelar, sozinho, a decisão de outro. O caso deverá ser discutido em plenário, mas por enquanto não foi acertada uma data.

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