A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pediu explicações ao juiz federal Sergio Moro por sua decisão de divulgar, há uma semana das eleições de 2018, trechos da delação premiada de Antônio Palocci que buscam incriminar membros do PT. Moro tem 15 dias para explicar porque tomou a decisão neste momento específico - ele tinha a delação do ex-ministro em mãos desde junho deste ano.
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Depois que as alegações do juiz forem encaminhadas ao CNJ, caberá ao ministro Humberto Martins decidir se abre ou não um processo administrativo contra o magistrado - as consequências podem ir desde uma advertência à aposentadoria compulsória. Moro tem 15 dias para explicar a Martins a pertinência de sua decisão, que teve a legitimidade questionada pelos deputados Paulo Pimenta (RS), Wadih Damous (RJ) e Paulo Teixeira (SP), do PT.
"O depoimento prestado pelo ex-ministro, conquanto seja de interesse público, não deveria ter o seu sigilo liberado e disponibilizado pela imprensa nesse momento de elevada temperatura política, senão com o deliberado propósito de interferir ilicitamente na disputa que se aproxima e onde o Partido dos Trabalhadores, democraticamente, esponta como um dos preferidos da sociedade brasileira", escreveram os deputados na reclamação encaminhada ao CNJ .
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"A postura do Representado é extremamente grave, colocando em dúvida, como dito, sua imparcialidade, na medida em que se utiliza da posição que conseguiu auferir na sociedade, para interferir de maneira indevida no processo eleitoral, sempre com o viés de prejudicar o Partido dos Trabalhadores e suas candidaturas", concluem Pimenta, Damous e Teixeira.
Os deputados do PT lembram que procuradores do Ministério Público também foram chamados à explicação por haverem ingressado com ações criminais contra candidatos há poucos dias das eleições. Em um cenário em que o país "se encontra totalmente voltado para um disputado processo eleitoral", a postura destes membros do Judiciário é preocupante, alegam.
Só após a manifestação do juiz o CNJ definirá qual medida irá tomar. A contar de hoje, Moro tem 15 dias para explicar seu mais recente procedimento.
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