Na primeira sessão do Congresso após o primeiro turno das eleições de 2018, senadores e deputados comemoraram nesta quarta-feira (17) a derrubada do veto do mandatário Michel Temer (MDB) ao piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Com a queda do veto de Temer, os vencimentos dos agentes aumentarão em 2019.
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A remuneração nacional estava prevista no projeto de conversão oriundo da Medida Provisória (MPV) 827/2018, aprovada em julho pelo Congresso. O veto de Temer , na época, abrangeu seis pontos da MP.
O emedebista sancionou a nova regulamentação profissional da categoria, impedindo seis pontos do texto de serem implementados. O presidente vetou, entre outros, o reajuste salarial , com a justificativa de que matéria aprovada pelo Congresso Nacional criava despesas obrigatórias sem estimativa de impacto orçamentário.
O texto aprovado pelo Congresso fixa a remuneração em R$ 1.250 a partir de 2019. Os agentes receberão R$ 1.400 em 2020 e R$ 1.550 em 2021. Além do aumento, a queda dos vetos representa, na prática, mais despesas obrigatórias para o governo a partir do ano que vem, seja qual for o vencedor das eleições.
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A partir de 2022, o piso será reajustado anualmente em percentual definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Parlamentares se revezaram hoje na tribuna com discursos de que a derrubada do veto significa justiça aos agentes de saúde.
O texto será promulgado nos próximos dias pelo presidente do Congresso, o senador Eunício Oliveira (MDB-CE), que não conseguiu se reeleger nestas eleições e perderá o mandato no fim de 2018.
Esse foi o único veto apreciado nesta quarta-feira. Com o quórum baixo, parlamentares de vários partidos entraram em obstrução e forçaram o encerramento da sessão.
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A medida foi tomada para que os outros 15 vetos previstos para hoje, que não têm tanto consenso quanto o dos agentes comunitários, não corressem risco de não serem derrubados. Assim, o único veto de Temer que caiu foi o referente ao piso salarial dos agentes de saúde.
* Com Agência Brasil